Governo propõe tributação parcial para proteínas na Reforma Tributária

Da Redação
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O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação da Reforma Tributária que inclui a tributação parcial de proteínas como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves. Essa tributação parcial equivale a 60% da alíquota-padrão do novo imposto.

Benefícios para a cesta básica e população de baixa renda

A Reforma prevê a isenção de alíquota para a cesta básica e uma versão com redução de 60% sobre o imposto padrão, onde as carnes estão incluídas. O Ministério da Fazenda destaca que, apesar da tributação, o imposto sobre as carnes ficará mais acessível para os mais pobres devido ao “cashback”, que é a devolução de parte do imposto pago.
Impacto nas alíquotas e benefícios para os mais pobres
Atualmente, a alíquota média paga nas carnes é de 11,3%. Com a redução de 60% da cesta estendida e o cashback, a tributação para os mais pobres deve cair para cerca de 8,5%. A população de baixa renda inscrita no CadÚnico terá direito ao cashback em todos os produtos alimentares consumidos.

Redução das alíquotas para alimentos em geral

Para a cesta básica, que hoje é onerada em 8%, a proposta visa zerar essa tributação. Já a cesta estendida, com desconto de 60% de imposto, que tem uma alíquota de aproximadamente 15,8%, terá sua tributação reduzida para 10,6%. Com a inclusão do cashback, o tributo para os mais pobres pode chegar a 8,5%.

Metodologia para definição das alíquotas

A Fazenda utilizou um indicador baseado no volume de alimentos consumidos pelas famílias de diferentes classes sociais para calcular a tributação. Esse cálculo considerou o volume consumido em cada alimento pelos mais pobres em relação ao total consumido, visando beneficiar especialmente essa parcela da população.