Congresso Nacional discute fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50
Da Redação
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O Congresso Nacional está debatendo uma proposta que pode acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Essa mudança foi inserida como um “jabuti” no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI) em um projeto de lei que trata do novo programa automotivo brasileiro (Mover), mesmo sendo um tema completamente distinto.
Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados, todas as importações realizadas dentro do Remessa Conforme estarão sujeitas à taxação com um imposto federal a ser determinado pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, é importante destacar que todas as compras já são tributadas com uma taxa de 17% de ICMS, sendo que alguns estados estudam aumentar essa alíquota para 25% até o final do ano.
O relatório do projeto Mover está tramitando em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta terça-feira (7), sob a ameaça de “travar” a pauta da Câmara. O relator defende o fim da isenção utilizando os mesmos argumentos das associações de varejo.
Em seu texto, o deputado Átila Lira justifica: “Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional.” Ele acrescenta que o objetivo do fim da isenção é evitar um desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que já pagam todos os impostos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defende que o tema seja votado no projeto de lei do programa Mover, após se reunir com diversas associações comerciais de varejo e indústria.
Desde a criação do programa Remessa Conforme, o setor varejista vem pressionando o governo pela taxação federal de pequenas importações. No entanto, devido à impopularidade do tema, os empresários agora buscam regulamentar a questão por meio do Congresso Nacional.
