Dutos clandestinos sob avenida expõem Senador Canedo a risco de explosão

Ação civil pública aponta operação irregular de estruturas subterrâneas usadas para transportar combustíveis inflamáveis entre empresas; MP pede paralisação definitiva, desativação dos dutos, reparação ambiental e indenização de pelo menos R$ 20 milhões

Matteus M. Pereira Marçal
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Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás colocou duas empresas do setor de combustíveis no centro de uma investigação de alto impacto em Senador Canedo. A apuração aponta a existência de uma rede de dutos subterrâneos supostamente operada sem as autorizações necessárias para transportar combustíveis inflamáveis entre instalações localizadas no Distrito Industrial Brasil Central.

Segundo o Ministério Público, as empresas Phoenix Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Dinâmica Terminais Canedo S/A são alvo da ação por irregularidades ambientais, urbanísticas, regulatórias e de segurança pública. O caso ganhou gravidade porque os dutos teriam cruzado a Avenida Tropical, via pública de intenso tráfego no município.

A investigação aponta que seis dutos subterrâneos foram construídos e utilizados de forma conjunta para interligar as estruturas das empresas. Por eles, conforme a apuração, passariam produtos como óleo diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O problema central, segundo o Ministério Público, é que a operação teria ocorrido sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, sem licenciamento ambiental estadual e sem aprovação municipal para uso do subsolo.

Na prática, a suspeita é de que uma estrutura de transporte de combustível funcionava por baixo de uma área urbana movimentada sem o conjunto de licenças e garantias técnicas exigidas para esse tipo de atividade. Para a população, isso transforma uma discussão aparentemente burocrática em uma questão de segurança real: combustível inflamável, duto subterrâneo, via pública e falta de controle formam uma combinação de risco.

O Ministério Público afirma que também foram identificados tanques de armazenamento operados sem autorizações necessárias, sem comprovação de projetos técnicos, Anotação de Responsabilidade Técnica, testes de estanqueidade e demais medidas de segurança exigidas. O teste de estanqueidade é uma verificação técnica usada para confirmar se tanques e tubulações não apresentam vazamentos. Sem esse controle, cresce o risco de contaminação do solo, do lençol freático, de incêndios e explosões.

Diante da gravidade do caso, uma força-tarefa reuniu órgãos de fiscalização e segurança, incluindo ANP, Semad, Amma, Seplan, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A ação resultou na interdição e lacração das estruturas consideradas irregulares.

A Promotoria pede, entre outras medidas, a paralisação definitiva da operação clandestina, a desativação dos dutos subterrâneos e dos tanques irregulares, a apresentação de plano de remediação ambiental e a recuperação da área afetada. Também foi requerida a adoção de providências técnicas para neutralizar riscos à segurança pública e ao meio ambiente.

O caso teve início após denúncia sobre a existência de um ramal subterrâneo usado para transportar combustíveis entre as bases das empresas. Em fiscalização anterior, órgãos públicos já haviam apontado a instalação irregular de duto ligando empreendimentos sem as licenças e autorizações exigidas. Na ocasião, houve lacre de válvulas, dutos e tanques, além da suspensão de atividades até regularização junto aos órgãos competentes.

A dimensão urbana da denúncia amplia a preocupação. Senador Canedo é um dos polos logísticos e industriais mais importantes de Goiás no setor de combustíveis. Isso torna ainda mais necessária a fiscalização rigorosa, porque operações envolvendo inflamáveis não afetam apenas empresas e órgãos reguladores. Elas podem atingir trabalhadores, motoristas, moradores, comerciantes e qualquer pessoa que circule pela região.

O ponto mais sensível é o uso do subsolo de uma via pública. Diferente de uma estrutura instalada dentro de área controlada, um duto subterrâneo sob avenida movimentada coloca o risco no caminho diário da cidade. Um eventual vazamento não fica restrito ao limite de uma empresa. Pode atingir drenagem, solo, água subterrânea, rede urbana e áreas próximas.

A investigação também levanta questionamentos sobre licenciamento, fiscalização e controle administrativo. O Ministério Público sustenta que as estruturas funcionavam sem autorização dos órgãos competentes. Isso abre outra frente de apuração: como uma operação desse porte teria sido instalada e mantida sem a documentação exigida.

Até decisão judicial definitiva, as empresas devem ser tratadas como alvo de ação civil pública e investigadas por supostas irregularidades. Cabe à Justiça analisar os pedidos, avaliar documentos, ouvir as partes e determinar as medidas cabíveis. O caso, no entanto, já expõe uma cobrança pública inevitável: estruturas de risco não podem funcionar no escuro, muito menos por baixo de uma cidade.

Para Senador Canedo, a resposta esperada vai além da interdição. A população precisa saber se há risco remanescente, se o solo será avaliado, se os dutos serão removidos ou neutralizados, se os tanques passarão por perícia técnica e se haverá responsabilização em caso de dano ambiental ou urbano comprovado.

Quando o assunto é combustível, a margem para improviso é zero. Licença, projeto técnico, vistoria e fiscalização não são obstáculos burocráticos. São barreiras de proteção entre a atividade econômica e uma tragédia.

No fim, a pergunta que fica é simples e incômoda: se a cidade passa por cima de uma estrutura de risco, quem garante que ela está segura? Em Senador Canedo, essa resposta agora está nas mãos da Justiça, dos órgãos de fiscalização e da transparência que a população tem direito de cobrar.