Lissauer considera prudente a prorrogação de dívidas pelo STF
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira, a decisão do STF, de prorrogar a suspensão das dívidas do Estado com a União, contribuirá para as medidas adotadas pelo Governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “Sem dúvida, essa é uma medida altamente necessária e muito prudente neste momento. O Governo de Goiás tem trabalhado dia e noite para conter o avanço da pandemia em nosso Estado e, ao mesmo tempo, garantir emprego e renda aos goianos", disse o presidente Lissauer.
Para o chefe do Poder Legislativo, o adiamento da dívida do Estado com bancos e Tesouro Nacional permitirá que Goiás concentre melhor os esforços no combate à pandemia. “Sem dúvida, essa é uma medida altamente necessária e muito prudente nesse momento. O Governo de Goiás tem trabalhado dia e noite para conter o avanço da pandemia em nosso estado e, ao mesmo tempo, garantir emprego e renda aos goianos. Com essa decisão do STF, teremos um pouco mais de fôlego em nossa situação fiscal, além de podermos, junto aos demais Poderes, auxiliar melhor o Estado de Goiás nesse enfretamento contra o coronavírus”, disse Lissauer.
Gilmar Mendes já havia concedido anteriormente autorização para suspensão dos pagamentos das dívidas em julho de 2019. Com validade até 6 de janeiro deste ano, a liminar foi prorrogada no final do ano passado até o dia 6 de abril e, agora, adiada até 6 outubro. Outros estados também já foram contemplados com a decisão, entre eles, São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e, mais recentemente, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará.
RRF
A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes autoriza ainda a tentativa de ingresso do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o governador Ronaldo Caiado (DEM), Goiás já cumpre uma série de medidas de ajustes para recuperação fiscal, como a adoção de um sistema próprio de Previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais.
“Há 14 meses eu busco essa saída para Goiás. Fizemos todas as exigências, cumprimos todas as etapas que o Tesouro Nacional impôs. Qual solução foi dada? Estamos sobrevivendo por decisões do Supremo Tribunal Federal. E ainda: Esse estrangulamento fiscal não é diferente de quando assumi. Nós saberemos enfrentar. Saberei continuar recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso para avançar naquilo que os estados precisam”, disse Ronaldo Caiado.
