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Justiça decreta sigilo em ação de filhos de Cristiano Araújo contra avô

Processo envolve controle das obras do cantor goiano e tramitará em segredo de Justiça no Ceará.

A Justiça do Ceará atendeu ao pedido dos filhos do cantor Cristiano Araújo e decretou segredo de Justiça no processo que envolve a disputa pelas obras musicais do artista. A decisão foi tomada devido à presença de documentos sensíveis nos autos.

Os herdeiros, ambos menores de idade, estão em litígio com o avô, João Reis de Araújo, sobre quem deve controlar o catálogo musical de Cristiano, que contém 78 fonogramas. Desde 2016, a Prime JB, empresa de João Reis, tinha autorização para explorar comercialmente o legado do cantor, mas o contrato foi encerrado em janeiro de 2026.

Disputa pelo catálogo musical

Os filhos do cantor buscam na Justiça a transferência dos direitos de exploração das músicas, além de uma indenização pela arrecadação obtida desde o fim do contrato. A ação também envolve a Sony Music, que teria firmado um contrato de licenciamento com a Prime JB, sem o consentimento dos herdeiros.

A defesa dos herdeiros questiona a validade desse contrato, alegando que a Sony não apresentou os documentos à Justiça, apesar de alegar sua existência. O tribunal foi acionado para determinar que a Sony exiba o contrato e quaisquer aditivos que justifiquem a continuidade da exploração do catálogo após o término do contrato original.

Decisões judiciais recentes

Em outro desdobramento, a Justiça de Goiás ordenou que o Google restabeleça o vínculo administrativo das empresas dos herdeiros com o canal oficial de Cristiano Araújo no YouTube. A decisão foi tomada após a defesa alegar que o canal havia sido indevidamente desvinculado.

A magistrada responsável determinou que o Google preserve os registros das alterações e forneça informações sobre quem solicitou a mudança. O caso continua em andamento, com as partes aguardando novas decisões judiciais.

GED

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