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Lula assina decreto que encerra escala 6×1 e institui jornada 5×2

Presidente Lula assina decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2, com início em dezembro.

Nesta quinta-feira, 19 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina um decreto que marca o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, regulamentando a transição para o regime 5×2. A mudança, que foi uma das promessas de campanha do presidente, estabelece novas regras para a jornada semanal dos trabalhadores.

Transição já começa em dezembro

De acordo com a emenda aprovada no Senado em 14 de outubro, a transição para a escala 5×2 deve ter início em 16 de dezembro de 2026. Nesta primeira fase, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o ajuste na carga horária foi discutido com o presidente Lula em reunião na última terça-feira. Durante o encontro, Lula solicitou algumas mudanças no texto do decreto, mas os detalhes dessas alterações não foram divulgados.

Nova jornada de trabalho

O decreto prevê que, após 12 meses da primeira fase de transição, a carga horária semanal será definitivamente reduzida para 40 horas, sem que haja redução de salários. A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza que a jornada intermediária de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos minutos adicionais.

As negociações sobre os dias de folga deverão ser feitas por meio de convenção coletiva entre sindicatos, respeitando o mínimo de oito folgas mensais estabelecidas pela emenda constitucional.

GED

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