Einstein Paniago destaca atualidade de obra de Domingos Vellasco sobre liberdade e voto
Em nova edição de ‘Direito Eleitoral’, Einstein Paniago ressalta a relevância das discussões de Vellasco sobre a pressão econômica e política nos eleitores.
A liberdade do eleitor diante de pressões econômicas e políticas é um dos principais aspectos que tornam atual a obra “Direito Eleitoral: sistema, nulidade, crítica”, de Domingos Netto de Vellasco. Segundo Einstein Almeida Ferreira Paniago, um dos responsáveis pela organização e comentários da nova edição do livro, lançada em 12 de novembro de 2026 na Casa Rosada, em Goiânia, a democracia depende não apenas da segurança das urnas, mas também das condições que garantem ao cidadão liberdade de escolha.
A importância da obra de Vellasco
Publicada originalmente em 1935, a obra foi reeditada pela Fundação João Mangabeira em uma edição comentada e ampliada, organizada por Carlos Siqueira e Einstein Paniago. Considerada uma das primeiras obras de doutrina crítica dedicada à legislação eleitoral brasileira, foi escrita após a aprovação do Código Eleitoral de 1932. O livro aborda temas como a competência da Justiça Eleitoral, o sufrágio, o voto secreto, a representação proporcional e as causas de nulidade das eleições previstas naquele período.

Relevância contemporânea
Paniago destaca que a decisão de reeditar a obra não se deve apenas à preservação de normas antigas, mas à permanência das questões levantadas por Vellasco. O autor identificou que a existência de mecanismos eleitorais confiáveis não eliminava a influência exercida por relações de dependência econômica. “A regra morreu, mas as perguntas centrais que perpassam as análises originais do jurista e legislador sobreviveram”, observa Paniago.
Influência econômica e política
A obra examina como a dependência econômica pode se transformar em instrumento de influência política. Vellasco descreve o papel dos chefes locais que ofereciam transporte, alimentação e assistência, estabelecendo vínculos que poderiam ser convertidos em compromissos eleitorais. Paniago destaca que Vellasco identificou um problema que ultrapassava a fraude na votação, comprometendo a autonomia política do cidadão.

A pressão antes da urna
Entre os aspectos mais atuais, Paniago ressalta a necessidade de ampliar o entendimento sobre a integridade das eleições. A discussão não deve se restringir à segurança da urna eletrônica, mas também às pressões que influenciam o eleitor. “Costumamos medir a integridade das eleições a partir do momento do voto. Vellasco desloca o olhar para antes”, afirma Paniago.
Contexto histórico e limites
Publicado em 1935, o livro surgiu em um período de reorganização das instituições eleitorais brasileiras. Vellasco reconhecia avanços na estrutura institucional, mas também apontava limitações sociais que comprometiam a liberdade de escolha. Apesar das exclusões do período, como a falta de acesso das mulheres e analfabetos à cidadania política, o diagnóstico do autor envelheceu melhor que algumas de suas propostas institucionais.

Paniago conclui que a reedição estimula a reflexão sobre o significado do voto para além do ato de escolher um candidato, relacionando autonomia eleitoral a condições de vida e acesso a serviços públicos.



