Lula assina decreto que altera jornada de trabalho para escala 5×2
Medida prevê dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial, aguardando julgamento no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho de 6×1 para o regime 5×2. Com a mudança, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal ou oito folgas mensais, mantendo a carga horária reduzida sem impacto nos salários.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova regulamentação permitirá que, em casos específicos onde a norma não possa ser cumprida, as empresas ofereçam oito folgas mensais.
O decreto também impacta trabalhadores em regimes especiais, como os de 12 por 36 horas, que deverão se adequar ao novo limite de jornada. Além disso, setores com turnos ininterruptos, como transportes e aviação, terão regras complementares.
Impacto no cálculo de horas extras
Com a redução da jornada, o valor das horas extras será recalculado. Atualmente, o divisor utilizado é de 220 horas mensais, mas passará a ser 210 horas em dezembro e 200 horas em 2027. Essa mudança eleva o valor da hora trabalhada, tornando as horas extras mais caras.
Essa alteração no divisor beneficiará cerca de 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões na escala 5×2 que terão suas jornadas reduzidas de 44 para 40 horas em 2027.
Julgamento no STF
A transição da escala 6×1 para a 5×2 ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux levou o julgamento para o plenário físico, mas ainda não há data definida para a decisão final. Enquanto isso, a liminar de Flávio Dino mantém a validade da nova escala a partir de 16 de dezembro.



