Itaú tem até 2028 para devolver valores de cobranças indevidas
Banco Itaú é obrigado a ressarcir clientes após admitir cobrança indevida de serviços não contratados. O prazo para devolução é até 2028, mas sem juros ou correção.
O Itaú Unibanco tem até 2028 para devolver o dinheiro retirado de clientes por cobranças indevidas, conforme estabelecido em um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O banco admitiu ter adotado essa prática durante 14 anos, afetando diversos correntistas.
Devolução sem juros ou correção
Embora os valores devam ser restituídos, o Itaú não pagará juros ou correção monetária sobre as quantias devolvidas. Além disso, o acordo não segue a determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê devolução em dobro em casos de cobranças indevidas.
Prova de cobrança indevida
Para serem ressarcidos, os clientes precisam provar que não contrataram os serviços pelos quais foram cobrados. Apenas os clientes que registraram reclamações em canais oficiais até dezembro do ano passado serão contemplados.
Estratégias de cobrança
O Itaú confessou ter cobrado pequenos valores mensalmente nas faturas de cartões de crédito por serviços não solicitados. A instituição financeira também teria adotado estratégias para dificultar a identificação e o cancelamento dessas cobranças.
Os valores cobrados variaram de R$ 10 a R$ 30. Com base nos cálculos da ação coletiva, estima-se que o Itaú tenha arrecadado cerca de R$ 33,6 bilhões com essas práticas, considerando que 10% dos 100 milhões de clientes do banco foram afetados.
