Senado inicia debate sobre PEC que proíbe posse e porte de todas as drogas

Da Redação
[email protected]

Nesta terça-feira, 19 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a posse e o porte de todas as drogas começou a ser discutida no plenário do Senado. Após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria enfrentará cinco sessões de debate antes de ser submetida à votação em primeiro turno, conforme determina o regimento interno da Casa. Posteriormente, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação.
A PEC das drogas foi apresentada em setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, cinco ministros votaram a favor e três foram contra. No entanto, a discussão na Corte foi suspensa em 6 de março, após o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para análise, por meio de um pedido de vista.
Enquanto o Supremo debate a descriminalização do porte de maconha, o Senado propõe uma abordagem oposta, buscando incluir um trecho na Constituição que criminalize o porte de qualquer tipo de droga.
Embora a Lei Antidrogas, sancionada em 2006, já considere crime adquirir, guardar ou trazer consigo substâncias ilícitas para uso próprio, a legislação atual não estabelece critérios quantitativos para diferenciar o usuário do traficante, um ponto que tem sido objeto de crítica por estudiosos do tema.
A proposta em discussão no Senado, de acordo com a PEC em análise, busca “a necessidade de diferenciar o traficante do usuário, aplicando a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência”, mas mantém a criminalização de qualquer quantidade de drogas.
Na prática, a PEC não alteraria a legislação atual, mas incluiria a proibição na Constituição.