Pressão aumenta por veto de Lula a regra de isenção do IR considerada inviável por especialistas

Por Ana Lucia
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Em meio às discussões que cercam a reforma do Imposto de Renda, o governo federal enfrenta, nesta terça, dia 25, crescente pressão de entidades contábeis e especialistas para vetar o dispositivo que condiciona a isenção de lucros apurados até 2025 ao fechamento e registro dos balanços exatamente em 31 de dezembro. A determinação, apontada como inviável no plano operacional, integra o texto que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O alerta mais contundente partiu do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que divulgou nota técnica classificando a exigência como incompatível com o regime contábil e societário vigente. Segundo a entidade, a necessidade de aprovar demonstrações financeiras no mesmo dia em que o exercício se encerra compromete a fidedignidade dos resultados e abre margem para insegurança jurídica. A avaliação ganhou adesão de tributaristas, que reforçam as dificuldades práticas para cumprimento da regra.
Entre os críticos, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel declarou que o dispositivo é “inexequível”, pois impõe uma operação que contraria a rotina de qualquer empresa.
Ele explica que a lei exige que os lucros sejam apurados e registrados até 31 de dezembro, o que impediria, por exemplo, a convocação regular de assembleias de aprovação das contas. Para Everardo, a proposta evidencia problemas mais amplos: “Claramente mal-feita. Elaborada por quem não é do ramo”, afirmou.
A advogada tributarista Letícia Rocha também chamou atenção para o risco de manobras contábeis improvisadas, como o levantamento de balanços intermediários anteriores à data exigida. Segundo ela, essa alternativa seria frágil e poderia gerar distorções, especialmente porque dezembro costuma concentrar resultados expressivos em diversos setores. “Trata-se de uma manobra contábil que não resolve a impropriedade técnica da norma”, observou.
Enquanto o prazo para sanção se aproxima, o governo ainda não se manifestou sobre o ponto mais polêmico da reforma. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda não responderam aos questionamentos sobre como o dispositivo seria operacionalizado.
A expectativa é de que o presidente anuncie sua decisão ainda hoje, diante da forte pressão técnica e política pelo veto.