Por Ana Lucia
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Em meio às discussões sobre o futuro do mercado de energia, a semana começou com a sanção da Medida Provisória nº 1.304, que reformula o marco regulatório do setor elétrico. A decisão foi confirmada na última segunda, dia 24, quando o governo federal oficializou a nova lei, mas derrubou 22 dispositivos adicionados pelo Congresso. O presidente interino, Geraldo Alckmin, seguiu a recomendação do Ministério de Minas e Energia, que já havia antecipado o veto aos chamados “jabutis”, artigos sem relação direta com o texto original e considerados arriscados para a estabilidade tarifária e regulatória.
Entre os pontos barrados está o dispositivo que permitia ressarcimento amplo a usinas eólicas e solares em casos de curtailment — cortes forçados na geração quando há falta de capacidade de transmissão ou excesso de oferta. O texto aprovado pelos parlamentares previa compensação mesmo para eventos externos às usinas e de forma retroativa. Segundo o governo, a medida poderia elevar as tarifas em até R$ 6 bilhões ao transferir aos consumidores o custo da energia não aproveitada.O Planalto argumenta que pagar integralmente pela energia cortada ampliaria distorções no setor e premiaria falhas de planejamento.
