Governo de Goiás sanciona lei inédita de proteção aos direitos das gestantes com Transtorno do Espectro Autista
Política Estadual visa garantir atendimento especializado e acompanhamento durante toda a gravidez
O Executivo estadual de Goiás sancionou um projeto de lei (PL) que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A nova lei, pioneira no estado, tem como objetivo fornecer diretrizes para garantir atendimento especializado às gestantes diagnosticadas com esse transtorno, visando o sucesso do tratamento e a prevenção de situações de risco. O governador Ronaldo Caiado manteve os principais artigos do projeto.
A nova lei busca assegurar que as gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico e obstétrico durante todo o período de gravidez. Estudos apontam que o período puerperal, que abrange desde o início do parto até o retorno da mãe às condições pré-gravidez, é marcado por alterações psíquicas e físicas, e essa condição é agravada em mulheres diagnosticadas com autismo.
Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade da presença de um profissional especializado em saúde mental durante o parto, bem como de uma equipe médica com múltiplas especialidades. O intuito é garantir o suporte necessário às gestantes durante esse momento tão importante.
Paulo Cezar Martins, autor do projeto, destacou a importância do cuidado com a saúde preventiva durante a gravidez, considerando as transformações psicológicas pelas quais as mulheres passam nesse período. Ele ressaltou que o Transtorno do Espectro Autista amplia ainda mais a instabilidade emocional das parturientes. O deputado ressalta a manutenção dos principais pontos do projeto na sanção da lei.
A nova legislação estadual é um marco importante na proteção dos direitos das gestantes com Transtorno do Espectro Autista em Goiás. Espera-se que essa política proporcione um atendimento de qualidade e um acompanhamento adequado às mulheres diagnosticadas com TEA, contribuindo para o bem-estar delas e de seus bebês, além de incentivar a conscientização e a inclusão na sociedade.
