Imposto do pecado começa em fevereiro com taxação de bebidas e veículos
A Medida Provisória regulamenta o Imposto Seletivo que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com início em fevereiro de 2027.
A partir de 2 de fevereiro de 2027, o Brasil verá a implementação do chamado ‘imposto do pecado’, uma nova forma de tributação que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A medida, estabelecida por meio de Medida Provisória, visa desestimular o consumo de itens como bebidas alcoólicas e tabaco, além de incidir sobre veículos, extração mineral, loterias e apostas.
O imposto, oficialmente denominado Imposto Seletivo, foi criado como parte da reforma tributária e tem o objetivo de aumentar o custo de produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. Entre as alíquotas definidas, destacam-se 4,2% para cervejas de malte e 8% para vinhos e espumantes. Bebidas açucaradas terão uma taxação de 2,6%.
Objetivo e funcionamento
De acordo com o governo, o imposto busca substituir o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a finalidade do novo imposto é mais comportamental do que arrecadatória, tentando reduzir o consumo de produtos prejudiciais.
A medida provisória prevê a manutenção da carga tributária atual sobre esses produtos durante 2027, permitindo uma transição suave até que o imposto seletivo permanente seja discutido e implementado a partir de 2028. Para o próximo ano, a arrecadação prevista é de R$ 41,9 bilhões.
Impacto em Goiás
Em Goiás, assim como no restante do país, a nova tributação afetará o mercado de bebidas alcoólicas e outros produtos. Os consumidores devem se preparar para possíveis aumentos de preços, principalmente em bebidas como cervejas e vinhos, que são amplamente consumidas na região.
Até a entrada em vigor do imposto, o IPI continuará sendo aplicado sobre os produtos abrangidos pela nova tributação, garantindo que não haja desoneração de itens como cigarros.
