Goiás ganha destaque após Câmara aprovar fundo bilionário para minerais críticos

Minaçu, no Norte de Goiás, ganha peso estratégico na discussão nacional sobre minerais críticos e terras raras

Goiás voltou ao centro de uma disputa econômica estratégica após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê a criação de um fundo garantidor para apoiar empreendimentos do setor mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e capacidade de chegar a até R$ 5 bilhões.

A medida tem impacto direto em estados com potencial mineral, especialmente Goiás. O Estado abriga, em Minaçu, a única mina de terras raras em operação no Brasil, a Serra Verde, ativa desde 2024. Esses minerais são considerados estratégicos porque abastecem setores como tecnologia, energia limpa, telecomunicações, indústria, defesa e mobilidade elétrica.

O projeto aprovado cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, chamada de PNMCE. A ideia é organizar regras, incentivos e prioridades para minerais considerados fundamentais ao desenvolvimento industrial e tecnológico do país. O texto também prevê prioridade no licenciamento para projetos enquadrados como estratégicos e incentivos governamentais para impulsionar o setor.

Na prática, o Brasil tenta se posicionar em uma corrida global por matérias-primas que sustentam a nova economia. Terras raras, nióbio, lítio, níquel, grafite e outros minerais são disputados por países e empresas porque entram na fabricação de baterias, turbinas eólicas, painéis solares, equipamentos eletrônicos, ímãs de alta potência, componentes militares e tecnologias de ponta.

O fundo criado pelo projeto será o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o Fgam. Ele não funciona como um empréstimo direto comum, mas como instrumento de garantia para viabilizar projetos considerados prioritários. Segundo a proposta, o apoio do fundo será destinado apenas a empreendimentos classificados dentro da política nacional.

O texto também prevê a criação de um comitê ligado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão de assessoramento presidencial. Esse comitê terá a função de definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no país, além de analisar e homologar mudanças no controle societário de empresas que atuem nessas áreas.

Esse ponto é sensível. Quando uma mineradora que atua com mineral estratégico muda de dono, especialmente em operações com capital estrangeiro, a discussão deixa de ser apenas empresarial. Passa a envolver soberania nacional, segurança econômica e controle de recursos que podem definir vantagens industriais nas próximas décadas.

É aí que Goiás entra com força na pauta. A mina da Serra Verde, em Minaçu, ganhou destaque por ser a única operação ativa de terras raras no Brasil. O empreendimento foi adquirido pela empresa norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões, segundo o Mais Goiás, movimento que gerou questionamentos políticos sobre a participação estrangeira em um setor considerado estratégico.

As terras raras não são necessariamente raras no sentido de inexistentes. O desafio está em localizar, extrair, separar, processar e transformar esses elementos em produtos com valor tecnológico. É nessa etapa que muitos países ficam dependentes de cadeias internacionais. Ter o mineral no subsolo é importante, mas dominar a indústria que vem depois dele é o que realmente muda a posição de um país.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior reserva do mundo, atrás da China, segundo dados citados na reportagem. Mesmo assim, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda maior a ser identificado.

Para Goiás, o avanço da política nacional pode significar atração de investimentos, geração de empregos qualificados, aumento de arrecadação, desenvolvimento de fornecedores locais e fortalecimento da cadeia mineral. Minaçu pode deixar de ser lembrada apenas como município minerador para se tornar peça de uma disputa global por tecnologia.

Mas a oportunidade também vem acompanhada de cobrança. Mineração estratégica não pode ser tratada apenas como corrida por dinheiro rápido. É preciso garantir controle ambiental, transparência nos contratos, respeito às comunidades, fiscalização rigorosa, compensações adequadas e planejamento para que a riqueza mineral não saia do Estado sem deixar desenvolvimento duradouro.

O debate sobre minerais críticos também expõe uma escolha de país. O Brasil pode apenas exportar matéria-prima bruta ou tentar avançar na cadeia produtiva, com beneficiamento, pesquisa, tecnologia, indústria e inovação. A diferença entre vender minério e vender tecnologia é a diferença entre ocupar a base ou o topo da economia global.

Em Goiás, essa discussão tem impacto concreto. Se o Estado conseguir atrair não apenas lavra, mas também processamento, laboratórios, formação profissional e empresas associadas à cadeia mineral, a exploração de terras raras poderá criar efeitos além da mina. Poderá movimentar universidades, centros de pesquisa, indústrias, serviços técnicos e mão de obra especializada.

Politicamente, a aprovação do texto-base na Câmara ainda não encerra o processo. Os deputados analisam destaques que podem alterar pontos do projeto, e a proposta ainda precisa seguir seu trâmite legislativo. Mas o recado já está dado: minerais críticos deixaram de ser assunto restrito a geólogos, mineradoras e especialistas. Viraram tema de governo, economia, soberania e futuro industrial.

Serviço

Projeto: PL 2780/24
Tema: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Situação: texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados
Fundo previsto: Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o Fgam
Aporte inicial: R$ 2 bilhões da União
Capacidade prevista: até R$ 5 bilhões
Objetivo: apoiar projetos prioritários ligados a minerais críticos e estratégicos
Impacto em Goiás: destaque para a mina de terras raras da Serra Verde, em Minaçu
Setores relacionados: tecnologia, energia limpa, defesa, indústria, telecomunicações e mobilidade elétrica.