Novo marco regulatório impulsiona mineração de terras raras em Goiás
Decreto publicado no Diário Oficial estabelece diretrizes para exploração de minerais críticos, visando segurança de suprimento e desenvolvimento tecnológico.
O governo de Goiás deu um passo significativo para a exploração de minerais críticos no estado com a publicação de um novo decreto no suplemento do Diário Oficial do Estado. O documento regulamenta a Política Estadual de Minerais Críticos, com foco na governança e fomento à cadeia produtiva de terras raras.
Assinado pelo governador Daniel Vilela, o decreto cria a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), responsável por coordenar as ações entre as pastas estaduais e gerenciar os mecanismos de incentivo ao setor. A medida também prevê a criação de zonas especiais e um fundo financeiro para apoiar o desenvolvimento da mineração de minerais estratégicos.
Termo de Compromisso Estratégico
Para atrair investimentos, o decreto institui um regime de credenciamento voluntário para empresas mineradoras, que deverão assinar um Termo de Compromisso Estratégico com validade mínima de 10 anos. O documento definirá obrigações e metas para as empresas, que terão prioridade nos trâmites de licenças e requerimentos, sem isenção de estudos técnicos ou flexibilização de prazos legais.
Verticalização Progressiva
O decreto exige que as empresas credenciadas adotem um Plano de Verticalização Progressiva, garantindo que o minério extraído passe por etapas de refino e transformação no estado, evitando a simples exportação de matéria-prima bruta. As metas serão proporcionais ao porte do empreendimento e à viabilidade econômica.
No campo ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá estabelecer condicionantes para incentivar o beneficiamento local e reduzir o impacto ecológico por tonelada exportada.
Impacto Econômico
A chegada da mineradora norte-americana USA Rare Earth em Goiás, após adquirir a Serra Verde em Minaçu, destaca a importância do novo marco regulatório. A transação, que altera a estrutura de controle da empresa, promete impulsionar o processamento de terras raras no estado.
Com a nova regulamentação, todas as empresas do setor já atuantes em Goiás têm 30 dias para enviar à AMIC/GO um cadastro informativo detalhado de suas operações. O decreto entra em vigor 30 dias após a publicação.
