Procon, juventude e Poder Judiciário entram no debate do Jornal Fox TV Brasil

Jornalista Jeová Lopes recebeu Hanleryo Arantes, secretário municipal de Defesa do Consumidor de Aparecida de Goiânia, e o advogado Marcos Vinícius, diretor da ACIAG, no Jornal Fox TV Brasil

A necessidade de ampliar a estrutura do Procon de Aparecida de Goiânia, preparar jovens para o mercado de trabalho e assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo esteve no centro da entrevista conduzida pelo jornalista Jeová Lopes, no Jornal Fox TV Brasil.

O programa reuniu o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Hanleryo Arantes, e o advogado Marcos Vinícius, diretor da ACIAG, em uma conversa que também avançou sobre segurança jurídica, atuação do Supremo Tribunal Federal e funcionamento das instituições brasileiras.

A maior parte da entrevista foi dedicada à experiência administrativa de Hanleryo, desde sua passagem pela Secretaria Executiva da Juventude até a atual gestão do Procon.

Marcos Vinícius complementou a discussão com observações sobre as dificuldades enfrentadas pelo empresariado, a demanda por profissionais qualificados e os efeitos da concorrência desleal. Em outro momento, o advogado analisou críticas ao Judiciário e defendeu o cumprimento do devido processo legal, inclusive em casos de forte repercussão política.

Procon tenta acompanhar o crescimento de Aparecida

Hanleryo afirmou que o Procon municipal precisa passar por uma atualização estrutural para acompanhar o crescimento populacional e econômico de Aparecida de Goiânia. Segundo ele, a cidade se expandiu, ganhou novos empreendimentos e ampliou o número de relações comerciais, enquanto o órgão de defesa do consumidor permaneceu com uma estrutura limitada.

O secretário relatou que uma das primeiras providências da gestão foi atualizar a legislação relacionada à defesa do consumidor. Entre as medidas citadas estão a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e a instituição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.

A reorganização, de acordo com Hanleryo, busca oferecer condições para que o órgão amplie o atendimento, fortaleça a fiscalização e mantenha ações educativas permanentes. Ele reconheceu, entretanto, que o número de fiscais, veículos e servidores ainda é inferior ao necessário para atender todos os segmentos econômicos do município.

Fiscalização não deve se limitar à punição

O secretário defendeu uma atuação que combine orientação e repressão às práticas abusivas. Na avaliação dele, o Procon não deve agir com o objetivo de penalizar indiscriminadamente o setor produtivo, mas também não pode deixar de autuar fornecedores que desrespeitem reiteradamente o Código de Defesa do Consumidor.

A proposta apresentada é estabelecer uma relação mais equilibrada. Empresas que trabalham corretamente, cumprem obrigações e prestam informações claras também são prejudicadas por concorrentes que recorrem a irregularidades para reduzir preços ou obter vantagens.

Marcos Vinícius reforçou essa avaliação ao afirmar que empresários sérios tendem a apoiar uma fiscalização eficiente. Segundo o advogado, a presença do Procon ajuda a retirar do mercado práticas desleais que prejudicam empresas regulares, trabalhadores e consumidores.

Alimentos e combustíveis estão entre as prioridades

As ações do Procon partem de duas frentes: fiscalizações de rotina e denúncias apresentadas pela população. Como a estrutura ainda é considerada insuficiente, o órgão estabelece prioridades de acordo com o risco e o impacto econômico das irregularidades.

Estabelecimentos que comercializam alimentos recebem atenção especial. Hanleryo observou que a venda de produtos vencidos ou impróprios ultrapassa o prejuízo financeiro e pode causar danos graves à saúde.

Postos de combustíveis também estão entre os setores fiscalizados. O trabalho do Procon municipal envolve a conferência de preços, publicidade, condições de pagamento, validade de produtos adicionais e clareza das informações apresentadas nas bombas e placas.

O secretário explicou que um posto pode cobrar valores diferentes no dinheiro, Pix, débito ou crédito, desde que essa informação seja exposta de forma clara. Anunciar apenas o menor preço e apresentar um valor superior no momento do pagamento pode caracterizar publicidade enganosa.

Nos casos de suspeita de combustível adulterado, a análise depende de estrutura laboratorial e da participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Hanleryo defendeu acordos de cooperação que permitam ao município coletar amostras e encaminhá-las para exames técnicos.

Entre os problemas levados ao Procon, os empréstimos consignados envolvendo aposentados foram apontados por Hanleryo como uma das principais fontes de reclamações.

Na avaliação do secretário, idosos estão entre os consumidores mais expostos a contratos não compreendidos, abordagens abusivas, descontos indevidos e operações realizadas por instituições que atuam sem transparência.

A vulnerabilidade desse público exige acompanhamento mais atento, acesso facilitado aos canais de denúncia e orientação sobre documentos, contratos e extratos bancários.

A orientação foi apresentada como uma das principais ferramentas de proteção. Hanleryo defendeu que o consumidor deve exigir nota fiscal, recibo, cópia de contrato, orçamento e ordem de serviço.

O cuidado é especialmente importante em oficinas mecânicas, onde o serviço precisa ser autorizado previamente. Sem orçamento ou ordem de serviço, o cliente pode enfrentar cobranças por reparos que não foram solicitados.

O secretário também destacou o programa Procon nas Escolas, que leva informações a estudantes, professores, servidores e familiares. A proposta é formar consumidores capazes de reconhecer seus direitos antes que o conflito aconteça.

Para Hanleryo, quanto maior o acesso à informação, menor a possibilidade de o cidadão ser prejudicado. A entrevista em emissoras de televisão e canais digitais também foi apresentada como parte desse trabalho educativo.

Antes de assumir o Procon, Hanleryo esteve à frente de áreas ligadas à juventude e ao esporte amador. Durante o programa, ele relembrou três projetos desenvolvidos no período: Juventude Enem, Festival da Juventude e Estação Juventude 2.0.

O Juventude Enem oferecia preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo o entrevistado, a iniciativa começou com 35 participantes e alcançou mais de 3 mil inscritos. O objetivo era melhorar o desempenho dos estudantes e estimular jovens da rede pública a considerar o ingresso no ensino superior.

O Festival da Juventude levou atividades musicais às escolas e abriu espaço para novos talentos. Hanleryo associou o projeto à maior participação dos estudantes na vida escolar e à redução de comportamentos relacionados à evasão.

Já o Estação Juventude 2.0 ofereceu cursos de informática, assistência administrativa e recursos humanos. A iniciativa foi criada para aproximar jovens das oportunidades existentes nos polos industriais de Aparecida de Goiânia.

Marcos Vinícius, a partir de sua atuação na ACIAG, confirmou que a falta de mão de obra qualificada está entre as dificuldades recorrentes do setor empresarial. Ele citou a alta demanda por profissionais preparados para atividades administrativas e de recursos humanos.

Falta de estrutura limitou novos projetos

Hanleryo reconheceu que algumas propostas não saíram do papel. Entre elas, citou o Juventude Bilíngue, pensado para ampliar o acesso de estudantes a uma segunda língua.

A falta de orçamento e de estrutura própria para uma secretaria recém-criada impediu a execução da iniciativa. Ele também relatou dificuldades iniciais para estabelecer parcerias com escolas estaduais, já que a secretaria estava vinculada à administração municipal.

A aproximação começou por meio de projetos culturais. Com o avanço das atividades e a confiança das direções escolares, outros programas de qualificação e preparação acadêmica passaram a ser desenvolvidos.

A conversa abordou ainda a oferta de lazer para jovens e famílias. Hanleryo defendeu a implantação de praças, parques, pistas para caminhada, espaços esportivos e áreas de convivência.

Na avaliação dele, esses equipamentos ajudam a ocupar o tempo livre, fortalecem o convívio comunitário e podem contribuir para a prevenção da violência. O secretário também mencionou a possibilidade de criação de parques com lagos em Aparecida, aproveitando áreas urbanas com potencial de recuperação ambiental e paisagística.

Marcos Vinícius analisa papel do Judiciário

Em uma parte distinta do programa, Marcos Vinícius foi questionado sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, julgamentos de repercussão política e críticas às decisões monocráticas.

O advogado afirmou que existem críticas legítimas à concentração de decisões individuais no STF, mas avaliou que parte da solução depende de mudanças legislativas. Para ele, o Congresso precisa definir regras mais claras sobre os limites e os efeitos desse tipo de decisão.

Marcos Vinícius também observou que o Supremo é pressionado por temas que o Legislativo demora a enfrentar. Na avaliação apresentada por ele, matérias controversas acabam chegando repetidamente ao Judiciário quando deputados e senadores evitam deliberações que possam provocar desgaste eleitoral.

Apesar dessa explicação, o advogado sustentou que legislar não é função típica do Supremo. Segundo ele, o equilíbrio entre os Poderes exige que cada instituição cumpra suas atribuições constitucionais.

As críticas feitas durante o programa representam avaliações pessoais dos participantes e não conclusões da Fox TV Brasil.

Devido processo legal entra no debate

Ao comentar casos envolvendo lideranças políticas, Marcos Vinícius defendeu que processos judiciais respeitem as instâncias, as regras de competência e o direito de defesa.

O advogado mencionou os processos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro para sustentar que falhas procedimentais podem comprometer decisões judiciais, independentemente do posicionamento político do acusado.

Algumas declarações apresentadas nesse trecho da entrevista possuem caráter opinativo e envolvem acusações ou interpretações que não foram comprovadas no próprio programa. Por segurança editorial, devem ser tratadas exclusivamente como opiniões dos participantes, sem apresentação como fatos estabelecidos.