Trump impõe sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky
Medida bloqueia bens, impede entrada nos EUA e eleva tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, utilizando a chamada Lei Magnitsky, instrumento jurídico que permite punições contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A decisão, oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), inclui o congelamento de bens e a proibição de entrada de Moraes em território norte-americano.
O anúncio foi feito poucas semanas após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter prometido medidas contra membros do Judiciário brasileiro. Ele citou nominalmente Alexandre de Moraes e criticou o que classificou como “perseguição” política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a sanção, Moraes passa a integrar uma lista restrita de estrangeiros considerados “inimigos da democracia” pelo Departamento de Estado norte-americano, o que representa um isolamento financeiro e diplomático significativo.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA em 2012 e expandida em 2016, autoriza o Executivo norte-americano a aplicar sanções econômicas e restrições de viagem a pessoas de qualquer nacionalidade envolvidas em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção internacional. As principais consequências para os sancionados incluem:
- Congelamento de bens e contas bancárias sob jurisdição americana;
- Proibição de entrada nos EUA e revogação de vistos;
- Restrições para fazer negócios com empresas e cidadãos dos EUA;
- Exclusão do sistema bancário global, já que instituições financeiras internacionais evitam se relacionar com pessoas na lista, temendo sanções secundárias.
O impacto, muitas vezes chamado de “morte financeira”, não se limita aos EUA. Na prática, o sancionado é rejeitado por bancos, operadoras de cartão, plataformas de pagamento e redes de investimentos em diversos países.
Motivações da sanção
Segundo comunicado oficial do Departamento de Estado, a sanção contra Alexandre de Moraes se justifica por supostas ações que limitam a liberdade de expressão, como o bloqueio de perfis nas redes sociais, bem como o que consideram perseguição judicial a opositores políticos, incluindo Bolsonaro e apoiadores próximos.
O governo Trump argumenta que há uma escalada autoritária no Judiciário brasileiro e que a condenação de adversários políticos representa um atentado à democracia. “Os Estados Unidos não tolerarão a intimidação judicial como ferramenta de repressão política”, disse o secretário Marco Rubio em coletiva nesta manhã.
Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre a sanção, mas fontes próximas ao ministro afirmam que ele deve emitir nota oficial por meio do STF ainda nesta semana.
Repercussão e impactos
Analistas internacionais avaliam a medida como um gesto extremo e incomum, especialmente por atingir um membro da Suprema Corte de um país democrático. A decisão pode agravar a já tensa relação diplomática entre Brasil e EUA, que vem se deteriorando desde a nova ascensão de Trump à Casa Branca.
Entre os impactos práticos imediatos da sanção estão:
- Bloqueio de quaisquer ativos financeiros que Moraes eventualmente possua em solo americano;
- Proibição de entrada nos Estados Unidos, inclusive para compromissos acadêmicos ou diplomáticos;
- Interrupção de serviços bancários internacionais, uma vez que diversos bancos seguem as diretrizes do Tesouro dos EUA;
- Mancha reputacional internacional, com potencial de afastamento de universidades, instituições multilaterais e entidades jurídicas estrangeiras.
Especialistas apontam que essa é uma das primeiras vezes que um ministro de Suprema Corte de um país aliado é alvo direto da Lei Magnitsky. A medida pode abrir precedentes incômodos para futuras relações jurídicas internacionais.
O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas nos bastidores o governo brasileiro estuda uma resposta diplomática à altura, que poderá incluir o envio de nota de protesto formal ou até a convocação do embaixador brasileiro em Washington.
