STJ condena Santander a devolver valores e pagar indenização por falha em contrato de previdência privada

O banco Santander foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolver, em dobro, os valores pagos por um cliente de Goiás e a pagar uma indenização por danos morais, após falha no cumprimento de um contrato de previdência privada. A decisão, ratificada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, confirma que o banco enganou o cliente ao informá-lo, após mais de dez anos de contribuições, de que havia contratado um seguro de vida, e não um plano de previdência, como inicialmente acordado.

O cliente, que iniciou os pagamentos em 2005, procurou resgatar o valor investido em 2017, quando atingiu o tempo necessário para aposentadoria. No entanto, foi surpreendido ao ser informado de que o produto contratado era um seguro de vida. O Santander não apresentou provas suficientes para sustentar sua defesa, como o contrato ou a apólice do seguro, e não explicou por que as contribuições, que eram descontadas mensalmente, apareciam como “contribuição previdenciária” e não como pagamento de seguro.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em sua decisão, destacou que a falha do banco não se limitou ao descumprimento contratual, mas configurou uma grave falha na prestação do serviço, ao induzir o cliente a acreditar que estava pagando por um plano de previdência privada. Esse erro levou o cliente a enfrentar uma longa batalha para reverter a situação, tanto no âmbito administrativo quanto judicial.

Além da devolução em dobro dos valores pagos, a sentença impõe ao Santander o pagamento de uma indenização por danos morais ao cliente, em razão do transtorno e prejuízo causado pela falha na prestação do serviço.