Sintego é contra matéria que altera jornada de trabalho de servidores da Educação
Projeto aumenta de 28 para 32 horas-aula a presença dos professores em sala de aula, Sindicato contesta
Passou em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que modifica a jornada de trabalho dos servidores da Educação. O projeto do governo estadual quer aumentar a carga horária dos professores em sala de aula para se adequar à legislação federal. Sindicato da categoria contesta.
Segundo a proposta do governo, o professor que tem jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ministrar 32 horas-aula, mais 14 horas-atividade, das quais 5 na escola e 9 de formação continuada.
O governo estadual diz que a alteração “não irá provocar prejuízos financeiros aos professores, apenas a regularização na forma de lançamento da rubrica da carga horária de 40 horas semanais, equivalente a 200 horas mensais”
Até então, os professores têm sua carga horária convertida em 28 horas-aulas e 12 horas-atividade. Ou seja, na prática haverá aumento no trabalho em sala de aula.
O projeto
O projeto de lei pretende alterar a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério e também visa modificar outras normas relativas à jornada de trabalho dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a melhoria da qualidade da educação básica.
A Seduc esclarece que na rede estadual de educação as aulas são de 50 minutos. No entanto, o professor da referida rede poderá ministrar até 32 aulas de 50 minutos em classe, sem extrapolar o máximo de dois terços de sua carga horária.
A Seduc explica, também, que a mudança proposta é necessária porque atualmente os professores que fazem a jornada de 40 horas semanais têm sua carga horária convertida em 28 aulas e 12 horas-atividade, ou seja, 30% da jornada de trabalho. Essa jornada é transformada em 210 horas mensais e não em 200 horas mensais.
A pasta ainda lembra que estados como o Espírito Santo, Ceará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul já aplicaram a carga horária e fizeram esta correção.
Votaram contra a matéria os deputados Paulo Cezar (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Alysson Lima (PSB). O projeto precisa passar por mais uma fase de discussão e votação na Casa, antes de seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Portanto, a matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
