Sessão ordinária desta 4ªfeira, 12, tem 40 processos legislativos
Os deputados estaduais realizam na tarde de hoje, a segunda sessão ordinária da semana e na pauta constam 40 matérias, contemplando iniciativas parlamentares e da Governadoria. São três processos de iniciativa parlamentar, em fase de 2ª e definitiva votação, e oito em 1ª votação. Também há cinco projetos de lei da Governadoria para votação definitiva e 24 vetos a projetos anteriormente aprovados pelos deputados. A sessão terá início às 15h, pelo sistema remoto implantado na Casa
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão ordinária da segunda semana de agosto. Na oportunidade, após terem apreciado, na sessão de ontem, oito processos legislativos, os deputados goianos devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 40 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São três processos de iniciativa parlamentar, em fase de segunda e definitiva votação, e oito em primeira votação. A pauta traz ainda cinco projetos de lei da Governadoria para votação definitiva e 24 vetos a projetos anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.
Entre as matérias de iniciativa do Poder Executivo em segunda votação está o projeto de lei de nº 3097/20 que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás. Trata-se de um novo modelo de prestação de serviços públicos com foco na agilidade, simplificação e respeito, para a melhoria acentuada e constante do atendimento aos cidadãos.
Entre os objetivos do programa Simplifica Goiás estão ações para reconhecer as atividades de atendimento ao cidadão, como atribuições primordiais de toda a administração pública estadual, valorizar os agentes públicos envolvidos em atividades de atendimento, contribuir para que as unidades operacionais, responsáveis pela execução dos serviços públicos solicitados, tenham como foco a satisfação dos cidadãos, promover e incentivar projetos, programas e ações de desburocratização, simplificação e inovação da prestação dos serviços públicos à população, inclusive os que contemplem investimentos em tecnologia da informação e em recursos de acessibilidade.
O programa prevê a criação do Portal Único do Cidadão, que terá, entre as atribuições, centralizar todos os serviços constantes da Carta de Serviços ao Usuário, bem como quaisquer informações relevantes ao cidadão, inclusive solicitações e agendamentos de atendimentos. O portal será mantido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, com a possibilidade de os órgãos e as entidades migrarem os seus serviços e os conteúdos virtuais para esse canal.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares, Pequeno Expediente, Grande Expediente, e a Ordem do Dia.
As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br
Sistema de Deliberação Remota
O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico. Fonte: Agência Assembleia de Notícias
