Semad abre consulta pública sobre IN que define critérios de monitoramento de captação de água
Texto fica disponível no período de 05 a 17 de dezembro. Proprietários com captação acima de 5 litros por segundo deverão instalar equipamentos de medição e enviar relatórios para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abre, nesta quinta-feira, dia 05, consulta pública sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás.
O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a cinco litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.
O prazo para regularização está fixado em 90 dias após a publicação da norma. A consulta pública estará disponível no site da Semad até o próximo dia 17 de dezembro e os interessados poderão sugerir mudanças no texto.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a instrução normativa vem em momento importante, quando o Estado superou a pior crise hídrica dos últimos anos. “Vimos a dificuldade da gestão dos recursos hídricos durante o período de crise, mas conseguimos atravessar a seca sem prejuízo para a população de Goiânia, região metropolitana e menores consequências possíveis em outras regiões”, afirma ela.
“A água é um bem cada vez mais precioso, que precisa ser administrado com rigor e responsabilidade”, diz a Andréa Vulcanis. “A instrução normativa vai nesse caminho, dando responsabilidade tanto para os proprietários, de uso consciente, quanto para a secretaria, no monitoramento constante”, completa.
