Segundo presidente, Comurg tem uma dívida de quase R$ 1bilhão com a Receita Federal

No cargo há pouco mais de quatro meses, o atual presidente da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alex Gama, diz que os problemas financeiros da empresa ainda são desconhecidos até pela própria direção, que há anos não é feito um balanço contábil fiel dos dados e que vai insistir na contratação de assessorias para serviços que auxiliem a mapear a real situação da companhia. Criada há 46 anos, com mais de 5,1 mil funcionários e receita que gira em torno de R$ 500 milhões anuais, a Comurg é responsável, na capital, por serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, entre outros.

O balanço patrimonial do ano passado da Comurg, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de 6 de agosto, mostra um déficit de R$ 509 milhões entre ativos e passivos, cerca de R$ 140,7 milhões a mais do que o do ano anterior. Mas, segundo Gama, isso não quer dizer que houve um prejuízo neste valor nas contas da companhia em 2020, mas que o setor contábil fez reajustes na elaboração do documento em relação ao que se tinha até então.

“Não foi feito um balanço contábil dentro das normas brasileiras de contabilidade nos últimos dez anos. O balanço contábil (de 2020) foi melhorado e foi mostrada a realidade, mas ainda não é a realidade, porque muita coisa ainda não aparece no balanço”, comentou Gama.

Recentemente, a companhia contratou com dispensa de licitação por R$ 720 mil um escritório de contabilidade para assessorar neste levantamento. O contrato vai durar um ano e chamou a atenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) por ser para algo que, suspeita-se, os próprios servidores públicos poderiam fazer.

“Nós temos patrimônios e débitos que não constam em nosso balanço. Houve uma negligência contábil e aí não estamos falando de maldade, mas de um erro técnico, que uma contabilidade séria não deveria deixar passar. E não tem a ver com a contratação de um escritório de assessoria, mas com a contabilidade interna”, disse Gama, defendendo o contrato. “A gente sabe que é mais (a dívida), para isso a gente precisa fazer algumas contratações porque eu não posso contar com meu quadro.”

Questionado se os erros na contabilidade não poderiam ser por pressões de autoridades em gestões anteriores, Gama disse que não teria como responder isso, mas não via isso como possibilidade de amenizar as falhar no setor. “Do jeito que está aqui, como é que eu resolvo isso com a contabilidade? Como? Se a gente vem de um ano para outro com um negócio desse?”

Dívida biolionária
A Comurg tem uma dívida com a Receita Federal, segundo Gama, que beira R$ 1 bilhão. A informação foi repassada por ele à TV Anhanguera em 16 de agosto. O presidente da companhia diz que além de buscar uma forma de quitá-la, também se estuda uma maneira de não ser mais necessário o pagamento de impostos federais, uma vez que a empresa é municipal e presta serviços ao município.

Gama explica que uma das possibilidades cogitadas é transformar a Comurg em uma autarquia, mas que não se avançou nada nesta discussão por enquanto. Atualmente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) contrata a companhia para serviços públicos. “Cada nota fiscal que a gente emite para a Seinfra gera um imposto, sendo que a gente está aqui dentro de uma empresa municipal. Deveríamos estar buscando juridicamente uma forma de operar isso sem ônus para a prefeitura. Estamos vendo essa possibilidade de fazer uma alteração no fundo municipal de urbanismo, sem que a gente tenha de emitir nota fiscal”, disse.

O presidente da Comurg diz que só com impostos pagos por causa do contrato com a Seinfra são pagos R$ 4 milhões por mês, “que poderíamos economizar”. “Nós somos uma empresa pública, que presta serviços públicos, então deveríamos ser isentos disso.”

Gama também dá como exemplo de como a atual gestão está lidando com as dívidas um pagamento de uma de mais de R$ 90 milhões que estava sendo paga em 180 parcelas de R$ 500 mil e que foi suspensa após a companhia conseguir uma liminar judicial. “Estamos vendo se realmente devemos isso mesmo”, disse.

Só os passivos

Outro problema grande enfrentado pela companhia, segundo o presidente, é o fato de ter ficado com o passivo de três companhias municipais desativadas, a Companhia Municipal de Processamento de Dados (Comdata), a de Pavimentação (Compav) e a de Obras e Habitação (Comob), mas não com o patrimônio delas. Ele cita, por exemplo, a pedreira que era da Compav e que está atualmente com a Seinfra, funcionando.

“Inclusive tem 400 funcionários da Comurg lá na pedreira”, afirmou Gama. “Foi fechado no passado três empresas e veio para Comurg o passivo delas, o que ela devia. Estamos aqui pagando para liquida-las, não dever nada na praça, para poder ir na Junta Comercial e fechar as empresas. Só que a gente não está com o patrimônio delas.”

O presidente da Comurg avisou que pretende realizar novas contratações nos mesmos moldes que a da assessoria contábil, mas desta vez na área jurídica e em outra que ele disse que não iria detalhar agora. “(Esses contratos) vão fazer com que a gente conheça a realidade da empresa. Hoje a gente não conhece.”

No primeiro caso seria um escritório especialista em direito trabalhista. Gama conta que encontrou dívidas trabalhistas na ordem de R$ 94 milhões, dos quais conseguiu pagar R$ 6 milhões e negociar outros R$ 78 milhões com pagamento em 36 parcelas.

“Ficou faltando R$ 10 milhões, que estamos vendo como resolver. Estamos aí por contratar um escritório jurídico especializado em direito trabalhista, porque o time daqui deixou chegar neste debito de 94 milhões. E não é de hoje, não é da gestão anterior, estou falando da história. Não posso acusar ninguém, nem devo. Agora eu preciso resolver”, argumentou.

Já a outra assessoria, que ele disse não poder ainda detalhar, teria um custo de R$ 5 milhões, segundo Gama, mas renderia uma economia para a Comurg de R$ 7 milhões por ano. “Com um estudo de logística, eu e minha equipe vamos fazer um investimento de R$ 5 milhões para economizar R$ 7 milhões por ano”, explicou.