Reforma tributária pode elevar imposto sobre consumo a mais de 30%
Proposta do TCU para a CBS sugere alíquota superior à esperada, gerando preocupações entre setores econômicos brasileiros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que pode impactar significativamente a carga tributária sobre o consumo no Brasil. A alíquota de referência sugerida para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da reforma tributária, é de 11,3%, a ser cobrada a partir de 2027. Essa proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, gerou apreensão entre analistas e setores produtivos, pois poderá elevar o imposto total sobre consumo a mais de 30% em 2033, superando a média de países desenvolvidos.
Comparação internacional
Se confirmada, a alíquota brasileira seria a maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média atual é de 19,4%. O governo federal justifica que os impostos sobre consumo já são altos no Brasil, com uma média de 34%, devido à complexidade e ao efeito cascata do sistema tributário vigente.
Pressões sobre a economia
Setores como o comércio, a indústria alimentícia e a telecomunicação expressaram preocupação com o aumento da carga tributária. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destacou que a nova alíquota representa um aumento significativo em relação à atual alíquota de 3,65% do PIS/Cofins no regime cumulativo. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) alertou para o impacto nos preços ao consumidor e no acesso à alimentação.
Desafios e expectativas
A proposta do TCU foi criticada por exceder as estimativas anteriores, que variavam entre 8,8% e 9,43%. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a alíquota de 11,3% quebra a premissa de manutenção da carga fiscal e pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia já em 2027. Ele defendeu a necessidade de cortes e controle de gastos públicos para evitar o aumento da carga tributária.
