PRF multa comboio de 400 motos em Goiás e gera reação de advogados: “Ação sem base legal”
A autuação aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a mais de 400 motociclistas que participavam de um passeio na BR-060, próximo a Abadiânia, gerou forte reação entre advogados especializados em direito de trânsito. A ação, realizada no último domingo (19), resultou em multas de R$ 2.934,70 por condutor, além da suspensão da CNH, totalizando mais de R$ 1 milhão em penalidades.
Os motociclistas faziam parte do motogrupo “Os Brabos Tem Nome”, que comemorava cinco anos de fundação. A PRF classificou a autuação como “fiscalização de rotina”, mas os especialistas questionam a legalidade e o método da operação.
“O errado não pode ser fiscalizado errado”, diz advogado
O advogado Rafael Borges, com mais de uma década de experiência em direito de trânsito, afirmou que a atuação da PRF foi mal estruturada.
“O errado não pode ser fiscalizado errado. Se o Estado entende que precisa autuar 400 motos, deve ter estrutura para isso. Se não tem, é melhor não fazer”, afirmou.
Ele destacou que tirar fotos das placas e liberar os motociclistas sem abordagens individuais não garante segurança viária nem legitimidade jurídica.
“Isso passa à sociedade a sensação de que a prioridade não é a segurança, e sim a arrecadação”, completou.
Borges também alertou que autuar em massa, sem identificar o condutor ou contextualizar a conduta, fere princípios constitucionais, como o devido processo legal e a razoabilidade.
Falhas e nulidades possíveis
O advogado Marcos Vinícius Rodrigues, também especialista em trânsito, reforçou que o grupo não cometia infração e que não houve qualquer demonstração de manobra ou evento irregular.
“As pessoas apenas circulavam na via. Uma autuação desse tipo exige abordagem individualizada e identificação do condutor, o que não aconteceu”, pontuou.
Segundo ele, a ausência desses requisitos pode anular as multas e as suspensões aplicadas.
“Nem todos os que passavam ali participavam do passeio. Isso configura negligência da fiscalização”, explicou.
Rodrigues recomendou que os condutores entrem primeiro com recurso administrativo, e, se negado, recorram judicialmente.
Motociclistas preparam ação coletiva
De acordo com Monrara Ribeiro, administradora do motogrupo, os autuados estão ingressando com recursos individuais e estudam uma ação coletiva.
“Muitos receberam duas multas no mesmo horário e local. Nenhum foi informado na hora da abordagem. Os agentes apenas fotografaram as placas e liberaram todos”, relatou.
Ela reforçou que o passeio foi pacífico e regularizado, com respeito às leis de trânsito e ao pagamento de pedágios.
“Passamos por postos da PRF, obedecemos limites de velocidade. Foi um evento tranquilo. Não vamos aceitar essa injustiça”, declarou.
Posição da PRF
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal informou que o deslocamento coletivo de motocicletas sem autorização prévia caracteriza infração gravíssima, prevista no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Qualquer concentração, evento ou comboio que envolva veículos e possa afetar o fluxo normal das rodovias federais deve possuir autorização formal. A medida busca preservar a vida e a ordem no trânsito”, informou o órgão.
A PRF reiterou que a fiscalização foi realizada para “evitar riscos desnecessários” e garantir a segurança de todos os usuários da via.
