Mais de 60% dos imóveis no município de Anápolis possui algum tipo de irregularidade. A estimativa é do secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Jakson Charles, com base na tardia elaboração do primeiro Plano Diretor do município – que só entrou em vigor em 1992 – quando a cidade completara 85 anos de fundação.
O cidadão que buscar a secretaria até dia 30 de abril de 2019, não irá arcar com nenhuma multa — que pode chegar até a R$ 100 por m² — dependendo da inconformidade apurada. Só ficam de fora imóveis construídos em área pública ou que estejam invadindo o terreno vizinho.
“O foco é dar sustentabilidade e legalidade ao desenvolvimento socioeconômico de Anápolis, desburocratizando o processo de regularização para que o cidadão possa usufruir de todos benefícios que a ação traz”, ressalta o secretário. Ele explica que a demora na elaboração do Plano Diretor resultou em construções que não exigiam nenhum cumprimento de padrões urbanísticos, daí a necessidade de desburocratizar para incentivar esta regularização. Outro ponto positivo, destacado por Jakson Charles, são os dez mil processos que serão eliminados da Procuradoria do Município, referentes ao assunto. “Eles serão regularizados automaticamente”, ressalta.
Benefícios
Além de impedir o risco de multas, um imóvel regularizado facilita a realização de transações de compra e venda, inclusive por meio de financiamento bancário, podendo ser também disponibilizado como garantia. A regularização permite a concessão de alvarás de funcionamento, bem como a valorização do imóvel.
A Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano fica localizada na Avenida Presidente Vargas. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
