Novas regras para fiscalização de ciclomotores entram em vigor e exigem regularização obrigatória em 2026
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Fim do prazo de isenção obriga proprietários a emplacar veículos e condutores a possuir CNH ou ACC para circular legalmente
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, passaram a valer em todo o país novas regras para a fiscalização de ciclomotores, encerrando definitivamente o período de flexibilização adotado nos últimos anos. A partir de agora, todos os veículos enquadrados nessa categoria precisam estar devidamente registrados, licenciados e emplacados, além de exigir habilitação específica por parte dos condutores.
A obrigatoriedade já estava prevista no artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro, mas, em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito concedeu um prazo de isenção com o objetivo de incentivar a regularização desses veículos. Esse período foi prorrogado em 2023 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2025. Sem anúncio de nova extensão, a fiscalização passou a ser aplicada de forma integral a partir deste ano.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapassa 50 km/h. Estão incluídos nessa classificação tanto os modelos a combustão de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, quanto os veículos elétricos com potência de até 4 kW.
Veículos que excedem esses limites deixam de ser considerados ciclomotores e passam a se enquadrar como motocicletas, motonetas ou triciclos, ficando sujeitos a exigências mais rigorosas, como requisitos técnicos adicionais e regras específicas de habilitação.
Com a nova etapa de fiscalização, qualquer ciclomotor precisa obrigatoriamente possuir placa, registro e licenciamento em dia. Além disso, o condutor deve ser habilitado com Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
O Detran-GO orienta que os proprietários procurem exclusivamente os canais oficiais para realizar a regularização, evitando golpes e prevenindo penalidades como multas, pontos na carteira e apreensão do veículo. A medida busca ampliar a segurança no trânsito e garantir maior controle sobre a circulação desses veículos nas vias urbanas.
