Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha.
A decisão ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já foi encaminhado para a nova unidade, onde ficará custodiado em cela individual. No mesmo local também cumprem prisão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Além da transferência, o ministro determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do seu estado de saúde, das condições necessárias para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de internação em hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado no prazo de até dez dias, podendo a defesa e a Procuradoria-Geral da República indicar assistentes técnicos e formular quesitos.
Na decisão, Moraes também autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados. Em situações de urgência, ficou permitido o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas.
O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicação médica, além de receber alimentação especial preparada pela família, mediante indicação prévia do responsável. A instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, bem como adaptações estruturais, poderá ser feita conforme recomendação médica.
Quanto às visitas, ficou autorizada a visita semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras. Excepcionalmente, após a transferência, foi autorizada ainda nesta quinta-feira uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas.
O pedido de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Com a mudança de local de custódia, o STF considerou prejudicados os pedidos anteriores relacionados às condições da prisão na Superintendência da Polícia Federal.
