Maus-tratos contra animais terá novas sanções em Goiás

Na semana em que um cachorro foi morto, vítima de um atropelamento no pátio da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EVZ) da UFG, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira discussão e votação, a criação de novos mecanismos para coibir maus-tratos contra os bichos. O projeto de lei nº 7022/21, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB),  foi discutido na quinta-feira (15/12), quando os ânimos por conta do falecimento do animal do Campus Samambaia, em Goiânia, ainda estavam exaltados.

A  ideia de Arantes é endurecer penas para maus-tratos a animais, o que inclui a aplicação de multas aos agressores. “Além de descrever taxativamente as ações que venham a caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua.

São considerados maus-tratos contra animais, conforme o artigo 1º da propositura, quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho, notadamente: privar o animal das suas necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalhos excessivos ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento.

E ainda: criar, manter ou expor o animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção; utilizar animal em confronto ou luta entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes; provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte; deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário; abusar sexualmente de animal; promover distúrbio psicológico e comportamental em animal; e outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário.

“Além de descrever taxativamente as ações que venham a caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua Arantes em sua justificativa. “Além disso, implementamos a obrigação dos estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicarem a Polícia Civil e a Polícia Militar quando da constatação da prática de maus-tratos”, salientou.

O projeto precisa ser aprovado em mais uma fase de discussão e votação, antes de seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Vale lembrar que no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. E em caso de morte do animal, a pena pode ser ainda maior.

Esta semana, o cão conhecido como Cleitinho foi atropelado, e morto, no pátio da Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ) da UFG. Segundo testemunhas, o motorista, um aluno do curso de Zootecnia, teria atingido o animal intencionalmente, fugindo, sem prestar socorro. O cachorro, que morava nas redondezas na faculdade, e era conhecido por quem passava diariamente pelo local, não resistiu.

A instituição divulgou uma Nota classificando o atropelamento como “acidente”, o que deu início a uma onda de comentários de indignação por partes da comunidade acadêmica. A direção da EVZ disse ainda que “compreende a gravidade da situação, e que está dispensando a atenção necessária para que os fatos sejam esclarecidos, compromete-se a implantar medidas que minimizem a ocorrência de novos episódios.”

O fato aconteceu no pátio da EVZ e algumas pessoas presentes chegaram a oferecer os primeiros socorros ao animal, que morreu ainda no local. Testemunhas contaram ainda que o motorista passou com as duas rodas do carro em cima do cachorro. “Acidente é você atropelar um animal em movimento numa via rápida, não um animal deitado em um lugar que nem rua é! Muita falta de vergonha querer falar que foi sem querer. A pessoa desceu rindo sem um pingo de remorço. Queremos expulsão!”, escreveu uma aluna no Instagram da Escola de Veterinária e Zootecnia.

Um grupo de estudantes já organiza um abaixo-assinado pedindo a expulsão do aluno e a abertura de um processo administrativo, com o recolhimento de imagens de segurança e a acareação de testemunhas. Além disso, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação já tem registrado algumas denúncias contra o rapaz.

A Associação Atlética Acadêmica Marcos Barcellos Café, do curso de Medicina Veterinária da UFG também se pronunciou, dizendo, em uma postagem no Instagram, que repudia, de toda forma, “a fala, a conduta e, inacreditavelmente, as risadas do motorista, que disse, em alto e bom som: é só um cachorro. Não, não é só um cachorro. É uma vida e todas as vidas importam!”. Completando, a AAAMBC – Vira-Lata chamou atenção para a importância da conscientização acerca dos animais abandonados na EVZ. “Por mais que sejam cuidados por nós, o lugar seguro pra eles é um lar! Usemos nossa força e influência para conseguir um final feliz a cada um, e evitar tragédias como essa.”

Já identificado, o aluno, Marcos Miguel, também usou as Redes Sociais para se explicar. Disse que não viu o animal e só percebeu que tinha atropelado o mesmo quando “sentiu a bacada e ouviu os gritos do cachorro”. Ele alega que chegou a descer do carro, mas ficou com medo de ser reprendido pelos presentes e decidiu sair para “evitar conflitos”.