Imposto do pecado não elevará preço da cerveja, afirma Durigan
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, explica que nova alíquota do imposto seletivo não aumentará carga tributária sobre cervejas em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a criação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, não resultará em aumento da carga tributária sobre produtos como cervejas, cigarros e bebidas alcoólicas em 2027. A declaração foi feita em meio à expectativa pela implementação da reforma tributária no próximo ano.
Durigan esclareceu que, apesar da alíquota do novo imposto ser de 4,2%, a base de cálculo será reduzida, o que compensará a diferença. Ele exemplificou com a cerveja, que atualmente tem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidindo sobre seu valor após a adição de ICMS e PIS/Cofins, elevando a base de cálculo. Com o novo imposto, a cobrança incidirá diretamente sobre o preço inicial do produto.
Reforma tributária em 2027
A reforma tributária, que não será adiada segundo o ministro, substituirá tributos sobre consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este sistema será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.
Durigan enfatizou que a implementação da reforma não sofrerá adiamentos, apesar das pressões de diversos setores para postergar as novas regras de arrecadação para 2028. Ele destacou que ajustes podem ser feitos por meio de decretos e resoluções, sem alterar o cronograma.
Alíquota da CBS em debate
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi encarregado de calcular a alíquota de referência da CBS, fixando-a em 11,3%. Durigan rebateu críticas sobre o percentual, argumentando que ele representa um teto e que a concessão de benefícios a determinados segmentos pressiona a alíquota geral.
O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou alterar o índice por meio de resolução. Durante o governo Bolsonaro, a proposta de CBS era de 12%, segundo o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
