Guiana rebate Venezuela e diz que não cederá território de Essequibo
Da Redação
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O governo da Guiana emitiu uma nota veemente contestando a recente lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana, para a Venezuela. O comunicado, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana, condena a ação venezuelana como uma violação flagrante do direito internacional.
A região em disputa, rica em petróleo e gás, é alvo de controvérsias há mais de um século. Essequibo representa 75% do território atual da Guiana, tornando a questão ainda mais crucial para ambas as nações.
A legislação venezuelana foi aprovada unanimemente pela Assembleia Nacional do país, em consequência de um referendo realizado em dezembro de 2023, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território. O governo guianês frisou que não aceitará qualquer tentativa de anexação forçada de seu território e reiterou o compromisso com a resolução pacífica de conflitos.
A Guiana recordou a decisão do acordo de Genebra de 1966, que concede jurisdição à Corte Internacional de Justiça para tomar uma decisão final sobre o caso. Além disso, salientou que uma sentença arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois países.
Por fim, a Guiana lamentou a postura adotada por Maduro, destacando que as ações do presidente venezuelano colocam em risco os princípios de boa vizinhança e unidade na América Latina e no Caribe, comprometidos durante o acordo de Argyle.
O impasse entre os dois países caribenhos continua, e a Guiana insiste que o foro apropriado para contestar a titularidade do território é a Corte Internacional de Justiça, reforçando o compromisso com a solução pacífica e legal dos conflitos territoriais.
