Governo sanciona lei que proíbe testes com animais em cosméticos no Brasil
Da Redação
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O governo federal sancionou, na última quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e seus ingredientes. A nova legislação representa um marco legal no país e reforça o compromisso com o bem-estar animal, alinhando o Brasil às práticas adotadas por dezenas de nações.
A medida proíbe definitivamente uma prática considerada obsoleta por especialistas e desnecessária diante dos avanços científicos. Atualmente, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas 0,1% dos cosméticos aprovados no Brasil ainda recorriam a testes em animais. Agora, nem esse percentual será mais permitido.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que 12 estados brasileiros já haviam adotado legislações semelhantes e que o país se une agora a outros 40 que já aboliram esse tipo de teste. “A nova lei é um passo importante no reconhecimento do direito à vida e à dignidade de todas as formas de existência.
A legislação reflete um avanço na consciência ética da sociedade”, afirmou.
Com a nova lei, métodos alternativos como testes in vitro, modelos computacionais e simulações em tecidos humanos ganham força como padrão definitivo. Esses recursos, já amplamente utilizados pela indústria cosmética, são reconhecidos por oferecerem resultados mais rápidos, seguros e éticos.O governo também ressaltou que a sanção do projeto responde a um anseio antigo de entidades de proteção animal e de uma parcela significativa da população, cada vez mais consciente do impacto de suas escolhas de consumo. A fiscalização do cumprimento da lei será feita por órgãos federais de vigilância sanitária e ambiental.
A nova legislação entra em vigor imediatamente e prevê sanções para empresas que desrespeitarem a norma. A expectativa é de que o Brasil reforce sua imagem no cenário internacional como uma nação comprometida com práticas sustentáveis, éticas e alinhadas com o futuro.
