Governo propõe investimento de R$ 5,8 bilhões na universalização do esgotamento sanitário

O Governo de Goiás quer garantir que, até 2033, 90% da população tenha acesso ao esgotamento sanitário: coleta e tratamento de esgoto. A proposta de universalização, um dos maiores projetos de infraestrutura da história do Estado, com demanda por investimentos na ordem de R$ 5,8 bilhões, é tema de consultas públicas on-line abertas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e pela Saneamento de Goiás S.A (Saneago).

Até o dia 02 de setembro, a população goiana pode opinar sobre dois temas. O primeiro trata dos Planos Microrregionais de Esgotamento Sanitário (PMES), que vão nortear as ações para a universalização do serviço em municípios que compõem as Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Centro, Leste e Oeste.

O outro busca contribuições sobre a proposta de cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico por meio de Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 302 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e 14 mil quilômetros de redes de coleta.

A estimativa é que essa nova estrutura beneficie, de forma direta, mais de 3,25 milhões de pessoas que residem em 216 cidades do interior goiano. A capital, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas, Trindade e Jataí, também operadas pela Saneago, não integram o escopo da proposta de PPPs.

O modelo proposto permitirá que o setor privado execute as obras, implante a infraestrutura e opere o sistema de esgotamento sanitário por 20 anos. Após esse prazo, os ativos serão revertidos ao Estado.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, essa PPP foi modelada para entregar, em tempo hábil, no ritmo exigido pelas metas legais, um serviço essencial para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento das cidades.

“A universalização do esgoto é um compromisso que Goiás vai honrar. Trata-se de garantir que, até 2033, nenhum goiano esteja à margem do acesso a esse serviço essencial. Com planejamento, transparência e diálogo com a população, vamos acelerar a universalização e fazer história. Estamos falando de um investimento com impacto profundo na vida das pessoas. É saúde, é meio ambiente, é dignidade. Isso não pode e não vai mais ser adiado”, garante.

PPP

Feita com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), a proposta de PPP envolve um arranjo institucional para garantir escala e eficiência ao modelo.

Enquanto o setor privado ficará responsável por implantar e operar a infraestrutura de esgotamento sanitário, a Saneago, empresa pública estadual, fará a gestão do contrato, fiscalizando o cumprimento das metas pela contratante.

Além disso, continuará como gestora comercial dos serviços. Ou seja, não haverá mudanças no relacionamento com o cliente, emissão de faturas, recebimento de pagamentos e canais de reclamação, por exemplo.

Secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias disse que a decisão de adotar o modelo de PPP segue exemplos bem-sucedidos já implementados em estados como Paraná, Espírito Santo e Ceará.

“Estamos diante de um gargalo histórico. Muitos municípios não têm sequer previsão de quando teriam uma rede de esgoto completa, se dependerem apenas de recursos públicos. Com a parceria privada, conseguimos garantir escala, cronograma, fiscalização e qualidade. O investimento será feito pelo parceiro privado e remunerado via tarifa, sem comprometer o orçamento público. É uma solução moderna, eficiente e que tem como maior prioridade a população”, explica.

Segundo o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, além do ganho estrutural com a construção de novas redes e estações de tratamento, a PPP permitirá que o estado tenha um sistema funcionando, com qualidade, controle, cronograma e acompanhamento permanente da Saneamento de Goiás S.A.

“A Saneago seguirá responsável pelos serviços de água e pela gestão estratégica e comercial dos serviços de esgoto. Esse modelo fortalece a Saneago, permitindo que ela cumpra as exigências regulatórias sem perder sua identidade como empresa do Estado de Goiás”, afirma.

Universalização do esgotamento sanitário

Para o Governo de Goiás, a universalização do saneamento básico não é apenas uma meta administrativa, é um projeto civilizatório. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na saúde pública, além de reduzir a evasão escolar, valorizar os imóveis e promover desenvolvimento sustentável.

Por isso, conforme Adib Elias, a gestão estadual quer que a população não apenas seja beneficiária, mas protagonista da construção desse novo cenário. “A consulta pública é uma ferramenta essencial para garantir que o planejamento técnico dialogue com a realidade vivida nos municípios”, defende o titular da Seinfra.

Consulta

A consulta pública sobre os Planos Microrregionais de Esgotamento Sanitário, que detalham o diagnóstico de cada região, está disponível no site da Seinfra (seinfra.go.gov.br). A ideia é que esse planejamento reflita as diferentes realidades regionais e incorpore as contribuições de moradores, lideranças locais, instituições e especialistas.

Já a que trata da proposta de Parceria Público-Privada pode ser acessada por meio do site saneago.com.br/#/consultapublicappp. Em ambos os casos, a população pode enviar contribuições até o dia 02 de setembro.

A participação é aberta, simples e pode fazer toda a diferença. Ao final do período destinado às consultas públicas, as contribuições serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas nos sites da Seinfra e da Saneago. Também está prevista a realização de audiência pública sobre os temas, garantindo ainda mais espaço para o diálogo entre governo, população e especialistas.