Fios de postes de toda cidade devem ser subterrâneos, pede Álvaro da Universo
Projeto de lei nº 85/2019, apresentando pelo vereador Álvaro da Universo na Câmara, obriga as concessionárias de distribuição de energia de baixa tensão e comunicação a substituir toda a fiação dos postes por redes de cabeamento subterrâneas.
Álvaro lembra que a rede aérea exige que galhos sejam constatemente cortados para evitar que entrem em contato com os fios. “As podas são feitas sem o mínimo de cuidado com a botânica local, o que, além de prejudicar visualmente a estética, sujeita as árvores à mutilação, deixando-as suscetivas a pragas e doenças que podem levá-las à morte.”
Já existe uma lei municipal (nº 10.206/2018) que obriga a concessionária de energia a tornar todo o cabeamento de linhas de transmissão de energia superior a 69 KV subterrâneo. “No entanto, em audiência pública realizada no dia 27 de fevereiro, verificamos que a lei não abarca as linhas de distribuição de baixa tensão que levam a energia para as ligações prediais. Também verificamos que boa parte do emaranhado de fios que poluem e colocam em risco a população são de outras concessionárias e prestadoras de serviços públicos”, afirma o vereador.
A partir da aprovação do projeto, as empresas terão seis anos para cumprir a norma nas regiões chamadas de Núcleos Urbanos Pioneiros de Goiânia, localizados no Centro e Campinas. Nas demais áreas da cidade, um cronograma será definido por meio de regulamento editado pela Prefeitura. As despesas com a substituição ficaram por conta das empresas. Aquelas que não cumprirem as metas de substituição anual serão autuadas com multas de 0,5% sobre o faturamento médio mensal do ano anterior.
O projeto determina também que, nos locais onde forem removidos postes, árvores deverão ser plantadas e que os novos projetos de expansão urbana deverão prever o acomodamento das redes de cabos no subsolo.
