É válida? Suprema Corte dos EUA vai julgar se lei criada para banir TikTok do país
Da Redação
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A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta quarta-feira, 18, analisar o recurso do TikTok contra uma lei federal que visa banir a plataforma no país a partir do próximo mês. A decisão foi tomada um dia após o recurso ser apresentado, e os argumentos serão ouvidos em 10 de janeiro de 2025. Com base nesses argumentos, o tribunal emitirá um veredito sobre a validade da legislação.
A decisão da Corte foi rápida e ocorre antes de a lei entrar em vigor. O Departamento de Justiça dos EUA defende a legislação alegando que ela é necessária por questões de segurança nacional, temendo que o governo chinês possa influenciar a ByteDance, dona do TikTok, para obter dados de cidadãos americanos. O TikTok, por sua vez, argumenta que a lei infringe os direitos de liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O tribunal pretende analisar o caso antes da posse de Donald Trump, prevista para 20 de janeiro. O republicano tem uma relação ambígua com o TikTok, embora tenha manifestado recentemente uma certa simpatia pela plataforma, mencionando que tem um “ponto fraco” por ela. Na segunda-feira, Trump também se encontrou com o CEO da ByteDance.
Em maio de 2024, o presidente Joe Biden sancionou uma lei que estabelece um prazo até 19 de janeiro de 2025 para a ByteDance vender o TikTok para uma empresa americana. Caso contrário, o aplicativo será banido nos Estados Unidos. A decisão foi influenciada por uma votação expressiva no Senado, com 79 senadores favoráveis e apenas 18 contra. O texto também foi aprovado na Câmara dos Representantes, por 360 votos a 58, e foi incluído em um pacote bilionário de ajuda a aliados dos EUA envolvidos em conflitos internacionais, como na Ucrânia, Israel e Taiwan.
Se a lei entrar em vigor, a Apple e o Google serão obrigados a remover o TikTok de suas lojas de aplicativos, sob pena de enfrentar multas financeiras.
A decisão da Suprema Corte será aguardada com grande expectativa, pois pode definir o futuro do TikTok nos Estados Unidos, uma plataforma com milhões de usuários no país. A Corte acelerou o processo para analisar os argumentos antes que a nova lei seja implementada e antes da posse do novo presidente.
