Dois importantes projetos do vereador Cláudio Nascimento são aprovados
Com o semestre legislativo chegando ao fim, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou dois importantes projetos de autoria do vereador Pr. Cláudio Nascimento (PRB).
O primeiro remete à transparência em relação a radares e multas de trânsito. Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 021/19, fica instituído a obrigação de disponibilização de informações sobre radares e multas no site da prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, com acesso livre a toda a população.
Com isso, o site da Prefeitura precisará disponibilizar um link em seu site oficial mostrando os locais onde estão instalados os radares, a velocidade máxima permita, a quantidade de multas aplicadas e a data da ultima aferição em cada um deles.
Segundo Cláudio, a lei proporcionará maior publicidade e transparência, respeitando princípios básicos de todo ato público.
A outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 022/19, que trata sobre a ampliação da divulgação permanente da Central Nacional de Atendimento a Mulher (Ligue 180) em todos os prédios públicos e aos que prestam serviços públicos, por meio de material impresso, que deve ser afixado em local de grande circulação.
“Hoje a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública e quanto maior a divulgação sobre seus direitos, melhores resultados alcançaremos no combate à esse problema”, explicou o vereador autor do projeto.
