Do Pix ao etanol: Trump abre investigação comercial contra Brasil e ameaça novas tarifas

Impasse coloca em risco exportações brasileiras, com Pix, etanol e políticas ambientais sob escrutínio americano

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, oficializou na última terça-feira (15) a abertura de uma das maiores investigações comerciais da história recente contra o Brasil. A decisão, segundo comunicado da Casa Branca, está embasada em “práticas desleais” que, segundo os americanos, restringiriam o acesso de empresas e produtos dos EUA ao mercado brasileiro em setores-chave da economia mundial.

A estratégia, descrita pelo diário The New York Times como “uma das armas mais potentes já usadas pelo comércio americano”, pode viabilizar a implementação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, além dos 50% já anunciados por Trump e previstos para entrar em vigor em 1º de agosto. Na prática, as medidas podem impactar setores como alimentos, indústrias química e automotiva, exportadores de etanol, café, suco de laranja, carnes, aço e aeronaves.

O embaixador comercial dos EUA, Jamieson Greer, detalhou em nota oficial os pontos que motivaram a investigação. Entre as acusações, os americanos reclamam de ambiente hostil criado pelo Brasil a empresas digitais que se recusam a ‘censurar’ discursos políticos, numa referência indireta às decisões do Supremo Tribunal Federal que puniram plataformas como Rumble, X e Truth Social. O Pix, sistema de pagamentos do Banco Central, entrou na mira por suposto favorecimento a serviços de pagamento nacionais, em detrimento de soluções desenvolvidas no exterior.

Além disso, Washington sustenta que o Brasil concede tarifas preferenciais a concorrentes americanos, especialmente no setor agrícola, e falha na implementação efetiva de medidas anticorrupção e na proteção da propriedade intelectual de empresas estrangeiras. Outro ponto sensível é a elevação de tarifas sobre o etanol importado dos EUA. Reclamações ambientais também estão nas alegações, com acusações de ineficiência no combate ao desmatamento ilegal, o que, segundo o USTR, prejudica produtores americanos de madeira e do agronegócio.

A ordem partiu do próprio Trump, que vinculou o movimento a decisões do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a prejuízos sofridos por empresas de mídia social americanas banidas ou punidas no Brasil. Em entrevista, Trump justificou: ‘Estamos fazendo isso porque posso fazer. Ninguém mais seria capaz’. Em tom desafiante, acrescentou: ‘Temos tarifas em vigor porque queremos tarifas e queremos o dinheiro entrando nos EUA’.

O cenário ampliou a pressão política e econômica sobre o governo brasileiro. Lula reagiu classificando as tarifas e acusações como ataques à soberania. O presidente assinou novo decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade Econômica, que pode permitir ao Brasil adotar retaliações comerciais, inclusive suspensão de concessões e aumento de tributos para empresas e produtos americanos. Em declarações, Lula reiterou que, antes de adotar medidas recíprocas, acionará mecanismos de diálogo junto à OMC e fóruns empresariais, na tentativa de evitar prejuízos severos à indústria nacional. Entre as alternativas, o governo analisa o impacto sobre setores como suco de laranja, aço e aviação — este último com forte concentração em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As reações dos setores produtivos brasileiros revelam preocupação e cautela. Vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião com líderes industriais, defendeu que o foco é negociar a reversão da medida antes do início da vigência, alertando para os riscos de adoção precipitada de represálias. Empresários lembram que, entre janeiro e junho, as exportações brasileiras aos EUA cresceram mais de 4%, enquanto as importações de produtos americanos subiram 11%.

O pano de fundo político da crise inclui referência às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, vistas por Trump e seus aliados como ataques à liberdade de expressão de plataformas estrangeiras. Empresas de mídia social, como Trump Media (dona da Truth Social) e Rumble, recorrem à Justiça dos EUA questionando ordens judiciais brasileiras. Por influência de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que vive nos EUA, autoridades do governo Trump cogitam sanções ao ministro Moraes com base na Lei Global Magnitsky, podendo incluir bloqueio de bens, contas e proibição de entrada nos EUA.

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), formalizou diversas acusações contra o Brasil no âmbito da investigação comercial anunciada sob a administração de Donald Trump. Os principais pontos apresentados são:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: O Brasil teria criado um ambiente desfavorável para empresas americanas, especialmente as que se recusam a ‘censurar’ discursos políticos, referindo-se a sanções e restrições decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais internacionais, além de favorecer sistemas de pagamentos nacionais como o Pix.
• Tarifas preferenciais: O Brasil aplicaria tarifas mais baixas para países concorrentes, desfavorecendo a competitividade das exportações dos Estados Unidos em setores estratégicos, especialmente no agronegócio.
• Fiscalização e combate à corrupção: Os EUA acusam o Brasil de não promover transparência suficiente nem adotar medidas eficazes no combate à corrupção, o que impactaria investidores e empresas estrangeiras.
• Proteção à propriedade intelectual: O país seria omisso na proteção dos direitos autorais e propriedade intelectual, prejudicando empresas de tecnologia e o setor criativo americano.
• Tarifas sobre etanol: O governo americano alega que o Brasil aumentou consideravelmente a tarifa de importação sobre o etanol produzido nos EUA, causando prejuízos ao setor.
• Desmatamento ilegal: Os Estados Unidos afirmam que o Brasil falha ao aplicar sua própria legislação contra o desmatamento, dificultando a concorrência para produtores americanos de madeira e do agronegócio.

Essas acusações estão detalhadas em documentos oficiais, como o Relatório Nacional de Estimativa de Comércio, e servem de base para a possível aplicação de sanções e tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.