Câmara Municipal de Goiânia aprova projeto de lei reconhecendo Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos legais
Em uma votação histórica, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reconhece o Rio Meia Ponte como uma entidade viva com direitos legais. A iniciativa, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), visa proteger o importante manancial e aumentar a conscientização da população sobre a importância da sua preservação.
O projeto confere ao Rio Meia Ponte direitos fundamentais, incluindo o direito à existência, à manutenção de seus ciclos naturais, e à proteção e restauração de sua integridade física, funcional e ecológica. Com essa mudança, o rio passa a ser visto como um sujeito de direito, e não mais apenas como um objeto de propriedade.
Com a nova legislação, que agora aguarda sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), o poder público deverá adotar medidas para recuperar, proteger e preservar a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio do Rio Meia Ponte. Uma das ações previstas é a criação do Observatório do Meia Ponte, que terá a função de monitorar e diagnosticar continuamente o estado do rio, facilitando a implementação de estratégias de recuperação e preservação.
O Rio Meia Ponte, que se estende por cerca de 472 km, desempenha um papel crucial no abastecimento de água da capital e da região metropolitana de Goiânia. Sua preservação é essencial para a sustentabilidade e o bem-estar da população local.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na legislação ambiental do município, refletindo um compromisso renovado com a proteção dos recursos naturais e a promoção de um futuro mais sustentável para todos.
