“Já disse e reafirmo: os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura”. A afirmação é do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que suspendia a arrecadação para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fudeinfra). O chefe do Executivo disse ainda que com a decisão, “o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público” .
Desde o início do julgamento virtual, Caiado manteve o mesmo argumento em relação à arrecadação do Fundeinfra, popularmente conhecido como taxa do agro. Segundo o governador, “Goiás teve uma enorme perda de receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e era necessário assegurar os investimentos para escoar a produção”. Com a contribuição, iniciada em janeiro deste ano, o Estado arrecadou mais de R$ 400 milhões.
“A decisão do STF é uma vitória para a infraestrutura”, definiu o secretário Pedro Sales, que está à frente da Seinfra, pasta responsável pelo Fundo. “Vamos dar andamento às atividades do Conselho Gestor do Fundefinra, com nova reunião em maio, para a definição das primeiras rodovias que vão receber os investimentos em obras de pavimentação e construção de pontes”, complementou.
Fundeinfra
De acordo com o Governo de Goiás, o Fundeinfra foi criado para assegurar investimentos em obras rodoviárias que beneficiarão o setor produtivo. O fundo arrecadou R$ 404,6 milhões no acumulado de janeiro a abril, impulsionado pelo período de colheita da safra.
A contribuição é temporária e facultativa para aqueles que optarem por ter acesso aos benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo. Todo o recurso arrecadado será integralmente devolvido aos contribuintes em forma de infraestrutura, que reduzirá os custos de escoamento da produção, ampliando a capacidade competitiva do próprio setor.
Sobre o julgamento
Há menos de três horas para encerrar a votação, nesta segunda-feira (24/4), sobre o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), o ministro Gilmar Mendes votou a favor da taxa do agro no território goiano. Agora, com 6 votos a 3 no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Goiás venceu o julgamento virtual. Com a decisão, a arrecadação da contribuição será mantida no Estado.
O julgamento teve início no dia 14 de janeiro, após o relator, ministro Dias Toffoli, conceder a liminar que suspendia a votação no Estado e levar a decisão a plenário. Na justificativa, Toffoli considerou a taxa inconstitucional, como um adicional de ICMS. André Mendonça e Luís Roberto seguiram pela suspensão da contribuição no Estado.
No entanto, o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente ao considerar que a cobrança não é tributo e citar decisões anteriores do próprio Supremo, em favor das contribuições semelhantes nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Seguiram o mesmo posicionamento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e também os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ainda falta o posicionamento do ministro Kássio Nunes Marques.
