Anvisa decide abrir uma consulta pública sobre cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, de forma unânime, em reunião virtual de mais de 7h de sexta-feira (1º/12), abrir uma consulta pública para rediscutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no País. A norma vigente (RDC 46), de agosto de 2009, proíbe fabricação, comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Na consulta pública, que ficará aberta por 60 dias, a sociedade poderá fazer sugestões e contribuições por meio de um formulário eletrônico no site da Anvisa, no qual serão coletadas opiniões de cidadãos, sociedades médicas e científicas, empresas e qualquer outro interessado. Ao fim do processo, as contribuições serão consideradas na discussão sobre uma eventual nova regulamentação para os cigarros eletrônicos.

Diálogo
Antes do voto dos cinco diretores, foram reproduzidos ao público que assistia à reunião mais de 60 vídeos com diferentes posicionamentos sobre o produto. Falaram ex-fumantes, pesquisadores nacionais e internacionais, médicos, líderes de organizações sanitárias, como a Organização Pan-Americana da Saúde, ONGs que atuam no campo da saúde pública e associados da indústria tabagista.

Parte dos participantes defendia a regulamentação, alegando que a substituição do cigarro comum pelo cigarro eletrônico pode ser benéfica aos tabagistas e que outros países já regulamentaram os DEFs, o que ajudaria também a diminuir o contrabando. Do outro lado, médicos renomados como Drauzio Varella, Jaqueline Scholz (coordenadora do Comitê de Controle do Tabagismo da Sociedade Brasileira de Cardiologia) e Roberto de Almeida Gil (diretor-geral do Inca) se posicionaram contra a mudança da regulamentação atual, que proíbe o uso, alegando que o produto pode causar dependência em crianças e adolescentes não fumantes e que seus danos ainda não são totalmente conhecidos pela ciência.