Alto Paraíso de Goiás implementa taxa de conservação ambiental para turistas na Chapada dos Veadeiros
Da Redação
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A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás anunciou a regulamentação da fiscalização e cobrança da taxa de conservação ambiental para turistas que visitam os atrativos turísticos do município na Chapada dos Veadeiros. A medida, estabelecida por Decreto Municipal e publicada na última sexta-feira (29/3), visa promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região diante do aumento do turismo.
A taxa de conservação ambiental é fixada em R$ 20 por visitante para períodos de até uma semana (7 dias) em Alto Paraíso de Goiás. Em casos de estadias que ultrapassem uma semana, a taxa será reavaliada. Para facilitar o pagamento adiantado e evitar congestionamentos, foi lançado um site exclusivo. Os visitantes podem efetuar o pagamento por meio de um aplicativo dedicado ou diretamente na plataforma online.
A verificação do pagamento da taxa de conservação ambiental pelos turistas e visitantes será feita através de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema. A cobrança começou a ser aplicada a partir do dia 29 de março, com o intuito de promover uma gestão mais eficiente dos recursos naturais da região.A medida adotada pela Prefeitura de Alto Paraíso segue o exemplo de outros municípios turísticos do país, especialmente os de menor porte, como Bombinhas, em Santa Catarina, que já implementam sistemas similares visando a preservação ambiental e o ordenamento do turismo.
Para garantir uma transição tranquila, o período para cadastro dos atrativos turísticos na plataforma será de 26 de março de 2024 a 15 de abril de 2024. Durante esse período, os atrativos deverão utilizar a plataforma de controle de entrada e saída, com um período de adaptação de seis meses a partir do cadastro.
Durante esse período de adaptação, os atrativos turísticos não serão penalizados por eventuais falhas no sistema, recebendo apenas notificações orientativas da autoridade competente. No entanto, após esse período, multas serão aplicadas aos atrativos turísticos que não realizarem o controle de acesso e exigirem a apresentação do QR Code referente à taxa de conservação ambiental.
Os contribuintes que não efetuarem o recolhimento da taxa de conservação ambiental serão cobrados, além da taxa, uma multa, e terão o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. Durante o período de adaptação de seis meses, os contribuintes que não efetuarem o recolhimento da taxa também
