Novas regras do Pix reforçam segurança e cancelam chaves irregulares

Da Redação
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Entraram em vigor no último dia 1º as novas regras do Pix que têm como principal objetivo aumentar a segurança e evitar fraudes no cadastro e uso das chaves Pix. Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar se o nome vinculado à chave corresponde exatamente ao registrado no CPF ou CNPJ na base da Receita Federal antes de registrar, alterar, fazer portabilidade ou reivindicar a posse da chave.
Caso haja divergência não justificada, a chave pode ser atualizada ou excluída em situações suspeitas de fraude. Além disso, chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular — como suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido — não poderão ser mantidas no sistema.
Outra mudança importante é a proibição de alteração direta das informações em chaves aleatórias. Para modificar dados vinculados a esse tipo de chave, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves registradas com e-mail não poderão mais ser transferidas para outra pessoa, enquanto as vinculadas a números de celular continuam podendo mudar de titular para permitir portabilidade.
Segundo o Banco Central, essas medidas afetam cerca de 1% das chaves Pix, pois a maioria dos cadastros já está em conformidade com os dados da Receita Federal. O objetivo é coibir fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados de terceiros para criar chaves, dificultando o rastreamento de operações fraudulentas e aumentando a segurança do sistema.
Desde janeiro de 2025, instituições financeiras também passaram a enviar informações consolidadas à Receita sobre transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, reforçando a fiscalização tributária, mas sem implicar em taxação automática do Pix.
As novas regras reforçam a validação e a conformidade dos dados das chaves Pix com os registros oficiais, fortalecendo a segurança do sistema sem prejudicar a praticidade para a maioria dos usuários.