Prefeitura reforça exigência de licença para obras em Goiânia

Da Redação
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A Prefeitura de Goiânia está reforçando a importância da regularização de obras na capital. Por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), o município alerta que qualquer tipo de intervenção em imóveis — como reformas, ampliações ou demolições — exige autorização prévia, conforme estabelece o Código de Edificações e Posturas da cidade.
O processo começa com a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias. Esse registro pode ser feito pelo sistema Alvará Fácil, disponível no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil. Após análise técnica, a Sefic aprova o projeto e emite os documentos necessários para legalizar a obra.
O superintendente de Licenciamento da Sefic, Fausto Gomes, destaca que o responsável deve indicar um profissional habilitado como responsável técnico (RT). “Esse profissional pode ser o autor do projeto ou o executor da obra”, explicou.
A Secretaria vem intensificando a fiscalização para coibir construções irregulares. De janeiro até o último mês de junho, 169 obras foram embargadas por falta de licença. Auditores fiscais realizam visitas constantes a imóveis em construção. Quando encontram irregularidades, notificam o responsável técnico, que tem até 15 dias para regularizar a situação.
Se houver reincidência, a legislação prevê punições mais severas. “A obra pode receber uma multa, embargo, interdição, entre outras penas”, afirmou Marcos Júnior Teles, gerente de Operações de Fiscalização da Sefic.
A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias de obras irregulares podem ser feitas pelo site oficial da Prefeitura (www.goiania.go.gov.br) ou pelo aplicativo Goiânia 24 horas.