Educação

Juíza redistribui ação sobre anulação da redação do Enem 2026

Ação movida pela Escola Sem Partido questiona tema da redação e foi transferida para a 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

A juíza Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarou incompetência para julgar o processo que pede a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão foi publicada na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, e determina que a ação seja redistribuída para uma Vara Federal especializada em direito à educação, resultando na transferência para a 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

Motivação da ação

A ação foi ajuizada pela Associação Escola Sem Partido, que questiona o tema da redação do Enem 2026, intitulado “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A entidade argumenta que o tema induz os candidatos a adotarem um posicionamento favorável à rede pública de saúde, o que poderia prejudicar aqueles com opiniões divergentes, comprometendo a liberdade de pensamento e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior.

Decisão judicial

Na decisão, a juíza destacou que a questão é de natureza eminentemente educacional e, portanto, não se enquadra na competência cível residual ou especializada da sua jurisdição. A magistrada enfatizou a existência de unidades jurisdicionais especificamente destinadas à apreciação de matérias educacionais, sendo essa a razão para a redistribuição do caso.

Ainda não houve decisão final sobre a anulação da redação do Enem 2026, e a expectativa é que a 21ª Vara Federal Cível da SJDF analise o mérito do pedido.

GED

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