Escala 5×2: nova jornada de trabalho eleva custo da hora extra
Decreto presidencial altera cálculo do salário-hora, elevando custo das horas extras a partir de dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, que começará a vigorar a partir de 16 de dezembro. Essa mudança estabelece que os trabalhadores terão cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, mas sem redução nos salários, o que impacta diretamente no cálculo do salário-hora e, consequentemente, no valor das horas extras.
Alterações no cálculo do salário-hora
Atualmente, o cálculo do salário-hora é feito dividindo o salário mensal por 220, considerando uma jornada de 44 horas semanais. Com a nova regulamentação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, alterando o divisor para 210. A previsão é que, até dezembro de 2027, a jornada seja reduzida ainda mais para 40 horas semanais, com o divisor ajustado para 200.
Essas mudanças resultarão em um aumento de cerca de 4,8% no valor da hora normal na primeira fase de implementação e aproximadamente 10% na segunda fase, considerando o mesmo salário mensal e o adicional de 50% para horas extras.
Impactos adicionais
Além do impacto nas horas extras, o novo cálculo poderá afetar outras verbas trabalhistas, como o adicional noturno, que também é calculado com base no salário-hora. Contudo, o decreto não implica em aumento salarial, mas sim na elevação do valor da hora trabalhada.
Ressalvas e exceções
O decreto permite que convenções coletivas prevaleçam sobre as novas regras, e uma liminar do STF autoriza a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de até 8h24min sem pagamento de hora extra pelos minutos adicionais até 15 de dezembro de 2027. A liminar ainda aguarda julgamento pelo Plenário do STF.



