Condutor pode ter isenção na emissão da CNH definitiva em Goiás
Detran-GO implanta emissão gratuita do documento digital e reduz custos da primeira habilitação
Motoristas que cumpriram o período da Permissão para Dirigir (PPD) sem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infração média nos últimos 12 meses, passam a ter direito à CNH definitiva gratuita em Goiás. A medida foi anunciada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Delegado Waldir, e deve beneficiar cerca de 90 mil pessoas por ano.
Atualmente, a taxa para emissão da CNH definitiva é de R$ 289,25. Com a gratuidade, a economia estimada para os goianos chega a aproximadamente R$ 26 milhões anuais.
Quem tem direito à CNH definitiva gratuita?
A gratuidade é válida para condutores que:
- Tiveram a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025;
- Não cometeram infração grave ou gravíssima no período de 12 meses;
- Não são reincidentes em infração média;
- Atendem a todos os requisitos previstos na legislação.
O benefício contempla exclusivamente a versão digital do documento.
Como solicitar a CNH definitiva gratuita?
Não é necessário comparecer presencialmente ao Detran-GO nem efetuar pagamento para obter a versão digital.
O condutor deve:
- Baixar o aplicativo CNH do Brasil;
- Aderir ao Selo Bom Condutor;
- Aguardar a emissão automática, que ocorrerá em até 30 dias após o vencimento da permissão.
Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitar pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em um posto presencial, mediante pagamento da taxa.
Redução de custos na primeira habilitação
Além da gratuidade da CNH definitiva, o Detran-GO implementou outras medidas para tornar o processo mais acessível.
Taxas eliminadas e reduzidas
- Fim da taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90;
- Redução nos valores dos exames médicos e psicológicos, pagos diretamente aos profissionais credenciados;
- Primeiro reteste gratuito, que anteriormente custava R$ 48,65.
Segundo o órgão, as mudanças acompanham as novas regras previstas na Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação.
Quanto pode custar agora a CNH?
Antes das alterações, o custo médio da CNH categoria A em Goiás podia chegar a R$ 3 mil. Com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 400, considerando apenas as taxas obrigatórias.
Quando o agendamento é feito por Centros de Formação de Condutores, ainda podem existir cobranças adicionais entre R$ 300 e R$ 500.
Objetivo das mudanças
De acordo com o presidente do Detran-GO, a habilitação é ferramenta de trabalho, estudo e oportunidade para milhares de goianos. A proposta da gestão é:
- Reduzir custos;
- Eliminar burocracias;
- Modernizar os serviços;
- Ampliar o acesso à CNH, especialmente para a população mais vulnerável.
A autarquia afirma que as taxas praticadas pelo estado estão entre as mais baixas do país.
