Por Ana Lucia
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Governador destacou o isolamento de faccionados e o fortalecimento da Polícia Penal como pilares do controle penitenciário em Goiás.
Os avanços de Goiás na área da segurança pública, especialmente no controle do sistema penitenciário, renderam ao governador Ronaldo Caiado um convite para participar, nesta terça-feira (28/10), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, intitulado “A separação de presos por facções criminosas”, reuniu autoridades, parlamentares e especialistas para debater estratégias de combate ao crime organizado e propor medidas que assegurem o comando do Estado sobre o sistema prisional.
A audiência foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden (BA), autor de um projeto de lei que pretende alinhar a gestão dos presídios brasileiros à legislação vigente, promovendo a separação de detentos apenas por critérios legais e objetivos, e não por facção criminosa. O parlamentar convidou Caiado para compartilhar as boas práticas implementadas em Goiás, consideradas referência nacional na contenção do avanço de organizações criminosas dentro das penitenciárias.
Durante sua participação remota, o governador destacou que a ordem e o controle são resultado de uma política firme de Estado e da integração entre os órgãos de segurança. “Em Goiás, quem manda é o Estado, não a facção”, afirmou Caiado, ao citar as principais ações da sua gestão, como o isolamento total de líderes de facções, o rigor nas inspeções de entrada e saída de materiais nos presídios, a suspensão de visitas íntimas para presos faccionados, o trabalho integrado das forças policiais e os programas de reinserção social.
Caiado ressaltou que o êxito do modelo goiano também está ligado à criação e ao fortalecimento da Polícia Penal, responsável pela custódia, segurança e administração das unidades prisionais. O governador explicou que o Estado investe em formação técnica, disciplina e valorização dos servidores, além de estimular iniciativas voltadas à ressocialização dos detentos. “Você chega a uma penitenciária em Goiás e ela é limpa, organizada, cada um cumprindo sua pena. Os que querem estudar e aprender uma profissão, têm essa oportunidade”, afirmou, ao citar parcerias com a iniciativa privada na instalação de galpões de capacitação profissional em áreas como mecânica, marcenaria, construção civil e confecção.
Segundo o governador, essas medidas reduziram drasticamente a influência de facções dentro dos presídios e refletiram nos índices gerais de criminalidade. “Os faccionados, responsáveis pela hierarquia dentro do crime, são 100% isolados e não têm acesso algum para continuar determinando regras, como antes. Quando organizamos o sistema penitenciário de Goiás, conseguimos reduzir a criminalidade a patamares ínfimos, insignificantes”, pontuou. Entre 2019 e 2024, o Estado investiu mais de R$ 350 milhões no sistema prisional, em ações que incluíram a aquisição de veículos e armamentos, reformas e construções de unidades, além da modernização de equipamentos e materiais hospitalares.
Durante a audiência, Caiado também aproveitou para fazer uma avaliação mais ampla sobre o cenário nacional da segurança pública. Criticou a PEC do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o uso obrigatório de câmeras corporais em fardas policiais, alegando que tais medidas, se mal aplicadas, podem comprometer a eficiência das forças de segurança. O governador alertou ainda que o país vive um momento crítico. “O colapso da segurança no Brasil é tão grande que caminhamos a passos largos para um processo de narcoestado”, disse. Ele ressaltou que a sensação de insegurança voltou a figurar entre as maiores preocupações da população brasileira, conforme apontam as pesquisas recentes.
As experiências de Goiás receberam elogios de outros participantes. O deputado federal Alberto Fraga, coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, afirmou que “Caiado deu o exemplo do que pode ser feito no Brasil”, referindo-se às políticas de controle e transparência aplicadas no Estado. “Estivemos lá e eu saí encantado com o que vi. O que falta às autoridades brasileiras é coragem — coisa que não faltou ao governador Caiado”, destacou.
Além de Caiado e dos deputados presentes, a audiência contou com as participações da professora Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC; da deputada federal Delegada Ione; do diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glauter; do juiz de Direito Douglas de Melo Martins; e do pesquisador do CNPq, Murilo Ribeiro de Lima. O encontro encerrou-se com o consenso de que o modelo goiano de segurança e gestão penitenciária deve ser tomado como referência nacional no enfrentamento às facções criminosas e na defesa da autoridade do Estado sobre o sistema prisional.
