TRE mantém cassação de prefeito e vice de Cachoeira Alta por compra de voto e abuso do poder econômico
Após Tribunal acolher parecer do MP Eleitoral, Rodrigo Mendonça (prefeito) e Eduardo Almeida (vice) permanecerão com mandatos cassados, multa e inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve sentença do Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Goiás, que cassou os diplomas de prefeito e de vice-prefeito de Cachoeira Alta (GO), Rodrigo Miranda Mendonça e Eduardo Correa de Almeida. Os dois foram penalizados com multa e inelegibilidade após condenação por compra de voto e abuso do poder econômico durante as eleições municipais de 2020. Rodrigo é o namorado da prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly.
Segundo o relator Juliano Taveira Bernardes, as provas confirmam a compra de voto. “As provas produzidas perante o MPE e confirmadas em juízo não deixam dúvidas da prática da conduta ilícita imputada (captação ilícita de sufrágio), consubstanciada na efetiva entrega à eleitora Gabriela de dinheiro (R$ 600), pelo próprio recorrente Rodrigo, em troca do seu voto e do apoio político à candidatura deste a Prefeito”.
Bernardes pontua ainda que “os depoimentos testemunhais prestados perante o MPE e à Justiça de 1º grau são harmônicos entre si, em conformidade com o conjunto probatório dos autos. Revelam que houve, sim, durante a campanha eleitoral dos recorrentes, um esquema de distribuição do denominado ‘Cartão Auxilio do Bem’, mediante a promessa à população carente de benefício futuro, concreto e específico, consistente no pagamento de R$ 200 por mês” e concluiu que “os dois mil exemplares dos referidos cartões, confeccionados e distribuídos ainda durante a campanha, serviram de instrumento de para alavancar as candidaturas, em claro contexto de abuso do poder econômico e mau uso de recursos de campanha”.
Dessa forma, o TRE decidiu manter a cassação dos diplomas e manteve a ilegibilidade do prefeito e vice-prefeito por oito e seis anos, respectivamente, a partir das eleições de 2020. O Tribunal decidiu, ainda, reduzir de R$ 50 mil para R$40 mil a multa aplicada a Rodrigo Miranda, e não penalizar financeiramente Eduardo Correia.
O tribunal ainda determinou que se promovam novas eleições para os mandatos de prefeito e vice-prefeito em Cachoeira Alta e seja feita a comunicação ao presidente da Câmara de Vereadores para que assuma, interinamente, o cargo de prefeito do município; tal afastamento dos condenados ficará suspenso, caso haja interposição de embargos de declaração, hipótese em que se aguardará o julgamento dos referidos embargos pelo Tribunal.
