TJGo julgará pedido de intervenção estadual na saúde de Goiânia
Nestá segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) analisará o pedido de intervenção estadual na Saúde de Goiânia, protocolado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (6).
O julgamento será conduzido com caráter urgente, dada a gravidade da situação enfrentada pela rede municipal de saúde. Segundo Peres, a urgência da análise reflete a necessidade de uma resposta imediata para proteger a população. “Confiamos no Poder Judiciário, que sempre demonstrou agilidade em decisões de grande impacto. Acreditamos que a intervenção será tratada com a celeridade necessária para resguardar a saúde e a vida da população”, afirmou o procurador.
O pedido de intervenção visa transferir a gestão da Saúde de Goiânia para um interventor nomeado pelo Governo do Estado, com o objetivo de restabelecer os serviços essenciais e garantir o cumprimento dos direitos constitucionais à saúde e à vida.
“Este é o último recurso previsto pela Constituição para garantir o direito à saúde da população goianiense. A situação é extremamente grave e sem precedentes, e nenhuma das medidas adotadas até o momento foi capaz de solucionar a crise”, ressaltou Peres.
Fundamentação do Pedido
A solicitação foi embasada em falhas graves na administração da saúde municipal, como o descumprimento de decisões judiciais, falta de insumos e medicamentos, paralisação de serviços médicos e investigações de irregularidades administrativas. Atualmente, mais de dez investigações estão em andamento, incluindo aquelas que resultaram na prisão do ex-secretário municipal de Saúde.
“O município demonstrou incapacidade de assegurar o direito à saúde da população. Por isso, solicitamos a intervenção do governo estadual, como uma medida necessária para restaurar a normalidade e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o procurador-geral.
