TJGO aprova intervenção estadual na saúde de Goiânia devido a crise e falhas de gestão
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o governo estadual intervenha na gestão da saúde pública de Goiânia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9), após uma sessão extraordinária do órgão especial.
A intervenção ocorre em resposta à grave crise na saúde da capital goiana, que se agravou recentemente após a morte de seis pacientes em unidades de pronto atendimento (UPAs) devido à falta de leitos em UTIs. Além da escassez de leitos, a cidade enfrenta uma severa falta de insumos, medicamentos e profissionais, além de atrasos nos pagamentos aos trabalhadores da saúde, o que tem comprometido ainda mais o atendimento à população.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, foi o responsável pelo protocolo do pedido de intervenção. De acordo com a decisão, o Estado deverá publicar um decreto com medidas específicas para a intervenção, que incluirá a nomeação de um interventor para a gestão da saúde e da área financeira do setor. A publicação do decreto deve ocorrer logo após a publicação do acórdão do TJGO.
Entre os principais problemas identificados pelo MPGO estão a desestruturação da rede de assistência à saúde, a falta de planejamento e a ineficácia na gestão dos recursos. O órgão também relatou deficiências operacionais nas unidades pré-hospitalares e o não cumprimento de decisões judiciais que visavam a regularização dos repasses financeiros e a garantia do acesso aos serviços de saúde. A sobrecarga nos hospitais estaduais, causada pela incapacidade da rede municipal em atender à demanda, foi outro ponto crítico mencionado pelo MPGO.
A situação foi ainda mais agravada pela falha na integração e regulação do acesso aos serviços de saúde no estado, o que gerou óbitos evitáveis e um grande impacto na rede estadual de saúde. A crise também se intensificou devido a omissões do município, como o enfrentamento inadequado da dengue e o não repasse de recursos à Fundação de Assistência à Saúde de Goiás (FUNDAHC).
Além das falhas administrativas, o MPGO apontou irregularidades, como a aplicação indevida de recursos destinados à saúde, a nomeação de profissionais sem qualificação para cargos de gestão, e problemas em contratos emergenciais. Tais falhas evidenciam uma gestão pública negligente e sem compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
A atuação do município foi ainda criticada por práticas administrativas inadequadas, que incluem o uso de “Salas Vermelhas” como UTIs e indícios de má-fé, conforme investigado pela Operação Comorbidade, que apura crimes relacionados à gestão da saúde pública.
Com a intervenção do governo estadual, espera-se que medidas urgentes sejam tomadas para restabelecer o funcionamento adequado do sistema de saúde de Goiânia, garantindo o direito à saúde da população e a recuperação da confiança nos serviços prestados pela administração pública.
